Em pleno processo de revisão do Plano Diretor, a Prefeitura do Recife foi alvo de uma representação popular impetrada por moradores da Comunidade Caranguejo Tabaiares, instalada no bairro da Ilha do Retiro, na Zona Oeste da capital, na qual denunciam que a gestão municipal está descumprindo as regras básicas da Lei 16.113 de 1995, que criou o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis). A ação tem como pano de fundo a denúncia de que a prefeitura irá retirar centenas de moradores residentes às margens do Canal do Prado para permitir a construção de uma avenida que dará acesso a dois edifícios residenciais construídos no local.
Segundo os moradores, a determinação da prefeitura é que sejam removidas todas as casas que tenham sido construídas a uma distância de até quinze metros do canal, sob o argumento de cumprimento de lei federal que estipula distância mínima para construções nas margens dos rios, córregos e canais em áreas urbanas. A comunidade alega, entretanto, que existe há mais de 60 anos no local e que o governo municipal não está oferecendo uma solução habitacional digna para os moradores. Das 150 famílias que hoje residem às margens do canal – muitas delas em condições desumanas, é verdade –, o município pretende realocar apenas 63 e, mesmo assim, transferindo-as para o Conjunto Habitacional do Barbalho, localizado a mais de sete quilômetros da comunidade, no bairro do Cordeiro, também na Zona Oeste da cidade. As outras famílias seriam indenizadas, o que deixa a população em pânico devido aos baixos valores que o poder público costuma pagar nas desapropriações.
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“Tudo isso começou em junho, quando funcionários da URB (Autarquia de Urbanização do Recife) estiveram na comunidade e anunciaram que as famílias teriam que sair das margens do canal. Afirmaram que parte das famílias iria para o outro lado da cidade e que o restante seria indenizado. Mas não queremos nem uma coisa nem outra. Queremos continuar na localidade e esperamos até hoje os dois conjuntos habitacionais prometidos pelo prefeito Geraldo Julio desde a campanha para sua primeira gestão”, afirma Sarah Marques, moradora da Caranguejo Tabaiares. A promessa a que se refere a moradora é a construção de um conjunto habitacional de 420 unidades na própria comunidade, que teria sido prometido pelo prefeito em 2013, tendo, inclusive, sido publicado no Diário Oficial o decreto de desapropriação do terreno. Até hoje, entretanto, não há sinais de qualquer obra no local.
MPPE
A representação foi impetrada pelo Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) na última terça-feira (7/8) e, segundo o MPPE, foi encaminhada para a 35ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital para ser avaliada. Na representação, a comunidade lembra que a Caranguejo Tabaiares é um Zona Especial de Interesse Social (Zeis) e, por isso, possui proteção legal contra esse tipo de intervenção. Segundo o CPDH, quer dizer que a área deve ser protegida para fins de habitação social. “Em caso de necessidade de remoção das famílias, a Lei do Prezeis garante que elas devem ser transferidas, preferencialmente, dentro da própria Zeis ou nas adjacências. “E estão querendo transferi essas famílias para muito longe. Essas pessoas vão ficar afastadas do Centro, do comércio, de tudo. Terão que pagar por transporte e terão sua rotina totalmente alterada. Quem não for receberá valores de indenização que são muito baixos. Isso não é justo. Queremos uma moradia popular dentro da comunidade, como foi prometido pelo prefeito”, afirma Jacelma Ferreira da Silva, também moradora.
A Prefeitura do Recife não deu entrevista sobre o assunto. Mais uma vez se pronunciou por nota. Afirmou que a URB não tinha sido notificada pelo MPPE e, por isso, não poderia se posicionar. “Sobre a questão da moradia precária nas margens e, em algumas situações, dentro do Canal do Prado, a URB esclarece que já fez chamada pública para construir, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, unidades habitacionais para os moradores cadastrados da Comunidade Caranguejo Tabaiares e que existem, também, unidades habitacionais no Conjunto Casarão do Barbalho, no bairro do Cordeiro, destinadas aos moradores do canal. Essas unidades serão entregues ainda este ano”, afirmou na nota. E disse, ainda, que todo o processo está sendo discutido com os moradores da comunidade e com as entidades que os representam.
