No Recife

Imóveis abandonados em discussão nas oficinas do Plano Diretor

População poderá debater os melhores usos para imóveis abandonados e arrecadados pelo município

Margarette Andrea
Margarette Andrea
Publicado em 19/08/2018 às 8:56
Bobby Fabisak/JC Imagem
População poderá debater os melhores usos para imóveis abandonados e arrecadados pelo município - FOTO: Bobby Fabisak/JC Imagem
Leitura:

A questão dos imóveis abandonados será tema de discussão em uma das oito oficinas temáticas de revisão do Plano Diretor do Recife (PDR), nova etapa que começa amanhã. Na próxima quinta, o tema será Propriedade Imobiliária, Função Social e Financiamento Urbano. O encontro acontece das 13h30 às 20h, no Senac do Espinheiro, Zona Norte, e tem inscrição prévia. O processo, que deve ser concluído em dezembro, faz parte de um conjunto maior de atualizações e regulamentações denominado Plano de Ordenamento Territorial (POT) que segue em debate até agosto de 2019.

“A definição dos usos mais adequados para esses imóveis arrecadados acontecerá nesses debates que estamos travando”, explica o secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre. “Ou seja, quando formos avaliar cada caso vamos olhar para o que diz o Plano Diretor e demais instrumentos urbanísticos em construção, portanto, haverá plena participação social”.

O gestor explica que a secretaria não integra a comissão responsável pelos processos administrativos de arrecadação porque essa não é sua função. Mas como o tema de moradias sociais no Centro já vinha sendo discutido com a pasta, muita gente estranhou o fato de ela não estar citada no decreto. “Existem várias etapas. Nós teremos que encontrar as melhores formas e mecanismos para utilizar o decreto”.

PARCERIA

A recuperação dos imóveis dependerá de parceiros interessados no seu uso. Antônio Alexandre salienta que o Porto Digital é um dos principais âncoras no processo de recuperação do Centro, mas é preciso promover a diversidade, com base nos interesses do município, destacando a economia criativa, cultura e turismo. “Tem que ter moradia na área central, só não sei se no Bairro do Recife, já que o valor do metro quadrado é muito alto e o subsídio teria que ser muito forte. Mas nos bairros de Santo Antônio e São José temos que atrair pessoas”, declara. Hoje, o déficit habitacional do Recife é estimado em cerca de 60 mil moradias.

Tanto Alexandre quanto Bruno Schwambach lembram que o decreto de arrecadação é mais um instrumento que pode coibir a especulação imobiliária e deve se associar a outros. “Ele regulamenta a Lei Federal Nº 14.465/2017, que trata da regularização fundiária, e permite uma solução administrativa. Mas no ano passado entramos com ação para os proprietários recuperarem seis imóveis do Bairro do Recife e ganhamos, está em recurso. E há outra ação de 51 imóveis que aguardamos posição da Justiça. Só que a judicialização demora”, comenta Bruno.

IPTU PROGRESSIVO

O gestor destaca que outro instrumento importante, que está em discussão no POT, é o IPTU progressivo. “Os imóveis que não cumprem função social (estão sem uso) passariam a ter o valor do imposto dobrado a cada ano até chegar a 15% do seu valor, o que induz muita gente que especula a dar uso ou vender, arrumar solução, porque mantê-lo abandonado fica muito caro”, destaca.

Também estão em debate no POT a Lei de Parcelamento (1997), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996), a regulamentação da outorga onerosa do direito de construir, da transferência do direito de construir e o parcelamento, edificação ou utilização compulsórias. As oficinas do PDR vão até o dia 30. A agenda, calendário e material em discussão podem ser conferidos no site www.planodiretordorecife.com.br.

O jornalismo profissional precisa do seu suporte. Assine o JC e tenha acesso a conteúdos exclusivos, prestação de serviço, fiscalização efetiva do poder público e muito mais.

Apoie o JC

Últimas notícias