A questão dos imóveis abandonados será tema de discussão em uma das oito oficinas temáticas de revisão do Plano Diretor do Recife (PDR), nova etapa que começa amanhã. Na próxima quinta, o tema será Propriedade Imobiliária, Função Social e Financiamento Urbano. O encontro acontece das 13h30 às 20h, no Senac do Espinheiro, Zona Norte, e tem inscrição prévia. O processo, que deve ser concluído em dezembro, faz parte de um conjunto maior de atualizações e regulamentações denominado Plano de Ordenamento Territorial (POT) que segue em debate até agosto de 2019.
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“A definição dos usos mais adequados para esses imóveis arrecadados acontecerá nesses debates que estamos travando”, explica o secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre. “Ou seja, quando formos avaliar cada caso vamos olhar para o que diz o Plano Diretor e demais instrumentos urbanísticos em construção, portanto, haverá plena participação social”.
O gestor explica que a secretaria não integra a comissão responsável pelos processos administrativos de arrecadação porque essa não é sua função. Mas como o tema de moradias sociais no Centro já vinha sendo discutido com a pasta, muita gente estranhou o fato de ela não estar citada no decreto. “Existem várias etapas. Nós teremos que encontrar as melhores formas e mecanismos para utilizar o decreto”.
PARCERIA
A recuperação dos imóveis dependerá de parceiros interessados no seu uso. Antônio Alexandre salienta que o Porto Digital é um dos principais âncoras no processo de recuperação do Centro, mas é preciso promover a diversidade, com base nos interesses do município, destacando a economia criativa, cultura e turismo. “Tem que ter moradia na área central, só não sei se no Bairro do Recife, já que o valor do metro quadrado é muito alto e o subsídio teria que ser muito forte. Mas nos bairros de Santo Antônio e São José temos que atrair pessoas”, declara. Hoje, o déficit habitacional do Recife é estimado em cerca de 60 mil moradias.
Tanto Alexandre quanto Bruno Schwambach lembram que o decreto de arrecadação é mais um instrumento que pode coibir a especulação imobiliária e deve se associar a outros. “Ele regulamenta a Lei Federal Nº 14.465/2017, que trata da regularização fundiária, e permite uma solução administrativa. Mas no ano passado entramos com ação para os proprietários recuperarem seis imóveis do Bairro do Recife e ganhamos, está em recurso. E há outra ação de 51 imóveis que aguardamos posição da Justiça. Só que a judicialização demora”, comenta Bruno.
IPTU PROGRESSIVO
O gestor destaca que outro instrumento importante, que está em discussão no POT, é o IPTU progressivo. “Os imóveis que não cumprem função social (estão sem uso) passariam a ter o valor do imposto dobrado a cada ano até chegar a 15% do seu valor, o que induz muita gente que especula a dar uso ou vender, arrumar solução, porque mantê-lo abandonado fica muito caro”, destaca.
Também estão em debate no POT a Lei de Parcelamento (1997), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (1996), a regulamentação da outorga onerosa do direito de construir, da transferência do direito de construir e o parcelamento, edificação ou utilização compulsórias. As oficinas do PDR vão até o dia 30. A agenda, calendário e material em discussão podem ser conferidos no site www.planodiretordorecife.com.br.
