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Presídio federal no complexo de Itaquitinga mais próximo da realidade

Lei do Executivo autorizou doação de terreno para construção de unidade federal com 500 vagas

Margarette Andrea
Margarette Andrea
Publicado em 23/08/2018 às 8:06
Felipe Ribeiro/JC Imagem
Lei do Executivo autorizou doação de terreno para construção de unidade federal com 500 vagas - FOTO: Felipe Ribeiro/JC Imagem
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O primeiro presídio federal de Pernambuco está mais próximo de se tornar realidade. O governador Paulo Câmara assinou a Lei 16.402, anteontem, autorizado o governo a doar uma área de 5.9220 metros quadrados para construção da unidade dentro do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte do Estado. A obra ficará a cargo do Governo Federal, está estimada em R$ 25 milhões e terá capacidade para 500 presos. Se não for concluída em 24 meses, o terreno volta para o Estado.

“Agora é encaminhar a escritura para que o Governo Federal prepare a licitação da unidade”, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico. “Será o maior presídio federal do País, completamente autônomo, e com ele teremos para onde recolher os presos de alta periculosidade, em geral os de facção. É uma contribuição de Pernambuco para combater a criminalidade organizada no Brasil. Esperamos que a União cumpra sua parte e agilize as adaptações em um novo projeto, licitação e construção”.

O complexo de Itaquitinga – que teve as obras iniciadas em 2010 e paralisadas em 2012 por cinco anos – será formado por cinco presídios. O federal será o terceiro. O primeiro, com capacidade para 990 presos, divididos em três pavilhões, foi entregue em janeiro e começou a ser ocupado em junho, com 50 presos, estando agora com 106 e prestes a receber mais cem. O total de vagas deve ser preenchido até dezembro.

OCUPAÇÃO GRADATIVA

“É um complexo diferenciado, não tem muralhas, tudo é monitorado eletronicamente e até o banho de sol é dentro da unidade, os presos não têm contato com o mundo externo. Então é necessário um período de adaptação e ajustes. Água, energia, telefonia, internet, tudo está sendo ajustado e as escolas funcionarão em janeiro”, salienta Eurico. “E no próximo ano vamos iniciar lá as teleconferências”.

O segundo presídio, com mesmo formato e capacidade, deverá ser concluído em setembro. “A partir daí vamos equipar com móveis, equipamentos de monitoramento, enxoval”, explica o secretário. “Só quando concluirmos ele vamos licitar os módulos 4 e 5, que tiveram 45% das obras realizadas antes de serem abandonadas pela construtora, mas apesar de a PPP ter sido muito criticada, o governo não gastou um real. O financiamento foi feito pelo Banco do Nordeste a uma empresa privada que abandonou o serviço”. Segundo o gestor, as duas primeiras unidades custaram R$ 9,2 milhões e R$ 10,3 milhões, recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

PARCERIA

O complexo foi concebido por meio de Parceria Público Privada (PPP) e acumulou denúncias, prejuízos, atrasos, sendo citado na delação premiada feita por diretores da Odebrecht na Operação Lava Jato, o que culminou com a paralisação das obras. Somente em março de 2016, o Executivo estadual decretou a caducidade do contrato e assumiu as obras.

Há quatro prisões federais ativas: Porto Velho, em Rondônia; Mossoró, no Rio Grande do Norte; Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; e Catanduvas, no Paraná. Há uma unidade pronta em Brasília, no Complexo Penitenciário da Papuda, mas ainda não está em funcionamento. Todas têm conceito positivo dos juízes que as vistoriam. Três são consideradas boas e uma (a de Mossoró)excelente, conforme dados do Sistema Geopresídios — Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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