Projeto de lei que prevê a extinção das Delegacias Especializadas de Combate à Pirataria e a de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decasp), para criação de um Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) está causando polêmica no meio policial. Encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na semana passada, o PLO nº 2066/2018 foi classificado como um “retrocesso” pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe).
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Em nota encaminhada à imprensa, a entidade diz que a extinção de delegacias “é uma medida extremamente danosa ao combate à corrupção em Pernambuco”, uma vez que elas “vêm se destacando nos últimos anos com operações de grande vulto, tais como Ratatouille, Ghost e, mais recentemente, Castelo de Farinha, que evitaram desvios de milhões de reais do erário” - essas últimas investigaram fraudes em licitações para fornecimento de merenda escolar, no Grande Recife, inclusive em governos do PSB. Por isso, nos bastidores especula-se que a medida afastaria a delegada à frente das operações, Patrícia Domingos.
REFORÇO
O chefe da Polícia Civil, Joselito do Amaral, explica que o projeto criando o Draco prevê duas delegacias (uma para capital e Grande Recife e outra para o interior) que absorverão as atribuições das duas unidades extintas e ampliarão suas competências, ajustando-se à Lei Federal nº 12.850, de 2013. “Elas não só vão apurar e repelir crimes contra a corrupção, mas também outras infrações contra a administração pública, como o peculato. Vão atuar em qualquer crime de organização criminosa”, afirma.
O delegado salienta que também não haverá redução de pessoal ou estrutural, mas reforço. “As equipes das duas delegacias extintas vão atuar nas unidades criadas. E posteriormente vamos criar mais seis delegacias de combate à corrupção, ligadas ao Draco, sendo duas na Zona da Mata, duas no Agreste e duas no Sertão, mas para isso precisaremos chamar e capacitar outros policiais aprovados no último concurso”. Ele afirma que Patrícia Domingos “tem relevantes serviços prestados” e retaliações são “mera especulação”, pois a escolha dos titulares será apenas por “critério técnico”.
