O que era para ser uma ação de intervenção artística urbana para embelezar ainda mais o Sítio Histórico de Olinda, acabou causando impasse entre os órgãos reguladores da cidade. Por não haver autorização prévia para a grafitagem, fruto de uma ação promocional da marca de whisky Passport Scotch, a Prefeitura acionou o departamento de fiscalização e pediu que a pintura fosse interrompida. Apesar disso, a intervenção foi finalizada e a empresa responsável poderá ser multada. Considerada Patrimônio, a área requer cuidados e solicitação prévia para qualquer alteração externa de imóveis.
A grafitagem abstrata começou a ser feita na última quarta-feira (26) em um muro na esquina das Ruas Quinze de Novembro e São Bento, pelo artista brasileiro Arlin Graff, que reside em Nova York e já tem seu nome consolidado no ramo da grafite. Apesar da empresa alegar que a intervenção foi feita com o propósito de presentear a cidade, a Prefeitura informou que não foi previamente acionada para autorizar, ou não, a realização da ação e que, por isso, o departamento de fiscalização determinou a paralisação da pintura.
A marca informou, por meio de nota, que “a pintura realizada [...] ocorreu com as devidas aprovações da Prefeitura da Cidade, uma vez que todos os documentos necessários para a realização da obra foram entregues e totalmente regularizados”. No entanto, segundo a secretária executiva de Patrimônio de Olinda, Ana Cláudia Fonseca, a solicitação de regularização entregue nessa quinta-feira (27) pelos representantes da ação ainda está em análise. “Nós intimamos e solicitamos a paralisação da obra, que é como é chamada qualquer intervenção. Eles entregaram uma defesa, que ainda está sendo analisada, mas já adiantamos que, na documentação, falta a autorização do dono do imóvel para a grafitagem do muro. Até a segunda-feira estaremos dando uma resposta informando se aceitamos ou não a defesa”, explica. Após o prazo, não sendo aceita, os responsáveis terão direito a uma nova defesa. Em último caso, a Prefeitura poderá lavrar um auto de infração urbana e abrir um processo no âmbito da Justiça. Nestas situações, segundo Ana Cláudia, a multa pode corresponde a 15% do valor venal do imóvel.
Para a presidente do Conselho de Preservação, Vera Milet, a grafitagem muda as características dos imóveis e das ruas do Sítio Histórico. Por se tratar de uma intervenção sem autorização, o Conselho pedirá mediante a Prefeitura, a pintura da área grafitada para a remoção do grafite. “Estamos discutindo os instrumentos legais que existem para interromper a continuação da ação e pedir que o muro seja novamente pintado. Dentro do Conselho, delimitamos, após mais de um ano de discussões, as ruas que podem receber grafite e esta não está entre elas”, comenta Vera. Segundo ela, uma série de parâmetros foram analisados pelos membros do Conselho, incluindo representantes da Prefeitura e do Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan), para resolver a questão do grafite no Sítio Histórico. As normas, no entanto, ainda não teriam sido implementadas pela administração municipal.
Ainda de acordo com Vera, o Iphan também teria autonomia para atuar no caso, mas preferiu não agir. “O órgão está sendo omisso. Eles fazem também fazem parte do Conselho e devem ser reguladores das intervenções. Não somos contra as pinturas, mas percebemos que o Sítio Histórico está em situação de risco. Este é um patrimônio da Humanidade que deve ter suas características preservadas”, acrescenta.
Iphan
Questionado, o Iphan confirmou que a administração municipal tomou a frente e fez os primeiros encaminhamentos, sem que fosse necessária a atuação do órgão. “Não é uma intervenção irreparável ou considerada emergencial. É um muro que pode ser reparado posteriormente. Estamos batalhando pela implementação das normas para que possamos atuar melhor nestes casos, indicando, por exemplo, áreas permitidas para esse tipo de intervenção”, pontuou o chefe do escritório técnico do Iphan em Olinda, Fernando Augusto Souza. Em nota, o órgão informou que não recebeu a demanda formalmente, mas tomará as medidas administrativas pertinentes, de acordo com a Portaria Iphan no 187/2010, que determina como competência do Instituto fiscalizar o patrimônio cultural protegido pela União, apurando infrações e aplicando sanções.
