Inscrições para Semana Nacional de Conciliação vão até 9 de setembro

Estão abertas até o dia 9 de setembro as inscrições para a 14ª Semana Nacional de Conciliação. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e demais tribunais do País,  tem o objetivo de solucionar conflitos através da conciliação e da mediação e ocorrerá entre os dias 4 e 8 de novembro.

Quem pode participar?

Poderão participar todos os processos que versem sobre matérias Cíveis (direito de vizinhança, acidente de veículo, cobrança de taxas de condomínio, etc); e de Família (pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visita, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do exame DNA, dissolução de união estável, etc). Também haverá uma ação específica para o reconhecimento de união estável.

Quem estiver interessado em resolver pacificamente questões relacionadas a conflitos de família, por exemplo, pode procurar um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) no Estado, nestes endereços, ou realizar o cadastramento do conflito diretamente pelo site do TJPE, através da pré-queixa, devendo confirmar o cadastro no prazo dez dias, com a entrega da documentação na unidade escolhida.

Para as demandas que já estão tramitando na Justiça, a indicação é de que as partes envolvidas solicitem, no site do TJPE, a inclusão do processo nas pautas de conciliação que serão realizadas durante a Semana ou compareçam diretamente na vara de origem do processo. 

Para o desembargador Erik Simões, coordenador geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPE (Nupemec), a ação é uma forma de empoderar a sociedade. "Você leva seu caso e é marcada a tentativa de conciliação. Havendo o acordo, é lavrado o termo pelo conciliador e encaminhado ao juiz. O juiz homologando, é uma sentença judicial da mesma forma como em um processo que tenha tramitado cinco ou dez anos", explica.

Reconhecimento de união estável

O reconhecimento de união estável é um dos serviços que a Semana Nacional de Conciliação oferecerá. Os casais interessados devem efetuar o pedido até 9 de setembro, neste link. Após a inscrição, é necessário apresentar documentação. Serão solicitados original e cópia de RG, CPF e Certidão de Nascimento de quem nunca foi casado; Certidão de Casamento com averbação de divórcio, quando for o caso; ou Certidão de Casamento com averbação de Óbito, caso seja viúvo; comprovantes de residência de ambas as partes; e Certidão de Nascimento dos filhos. A entrega será feita nos dias 12 e 13 de setembro, das 8h às 17h, no auditório localizado no segundo andar da ala norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, área Central do Recife.

Onde as sessões serão realizadas?

As sessões de conciliação serão realizadas no Hall Monumental do Fórum Rodolfo Aureliano, nas Varas Cíveis e Criminais, nos Juizados Cíveis e Criminais, nas Casas de Justiça e Cidadania, nas unidades do Proendividados e nos 23 Centros Judiciários de Solução de Conflitos de Pernambuco, com a participação das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação instaladas nas comarcas de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Belém de São Francisco, Garanhuns, Igarassu, Petrolina, Araripina, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada, Toritama e Paulista.

Em 2018, durante os cinco dias de evento em Pernambuco, foram formalizados mais de 4,4 mil acordos entre as partes.