Organizações da sociedade civil reagiram com indignação à sentença do Tribunal da Justiça de Pernambuco (TJPE), assinada pelo juíz André Carneiro de Albuquerque Santana e publicada na quinta-feira passada (14), que nega o pedido de indenização da mãe do estudante Alcides do Nascimento.
O jovem foi assassinado em 2010, aos 22 anos, por um detento foragido da Penitenciária Agroindustrial São João de Itamaracá (PAI-SJ). Ex-catadora de lixo, Maria Luiza do Nascimento moveu uma ação contra o Governo de Pernambuco, argumentando que o Estado foi omisso no dever de garantir segurança ao filho.
No processo, pedia uma pensão mensal vitalícia de R$ 3,5 mil e um pagamento por danos morais. O juíz, no entanto, não reconheceu a responsabilidade do Governo no homicídio. A família deverá recorrer da decisão.
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Coordenadora executiva da ONG Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Edna Jatobá defende que garantir segurança é sim um dever do Estado.
”E quando ele falha nesse sentido, é preciso que a sociedade pressione. A gente sabe que a indenização não traz uma vida de volta, mas é um jeito de mostrar que existe uma mobilização e que esse tipo de situação é inaceitável. Não pode fechar os olhos para o genocídio que a juventude negra vem sofrendo”, declarou.
Articulador do Fórum de Juventude Negra de Pernambuco, Derson Silva observa uma tentativa de redução de direitos por parte das instituições públicas.
“Quando a gente pensa em uma mãe ex-catadora de lixo que tem o filho assassinado por uma pessoa que estava sob a tutela do estado, e a Justiça, que deveria primar por essa garantia do direito, compreende que ela não tem direito a absolutamente nada, mesmo tendo perdido seu filho numa condição tão violenta, só reforça uma perspectiva de desproteção dessa população em relação ao acesso a garantia de direitos”, ponderou.
Reitor da UFPE na época em que Alcides era aluno, Amaro Lins também demonstrou indignação.
“Alcides era uma referência da juventude, não só de Pernambuco mas do Brasil inteiro. Se esperava da Justiça uma decisão que mostrasse o interesse do Estado em garantir à juventude uma vida digna, e essa decisão é contrária a isso. Leva à sociedade um sentimento de que eles estão largados à própria sorte, de que o Estado não tem obrigação de garantir, por exemplo, a segurança”, lamentou.
Relembre o caso
No dia 5 de fevereiro de 2010, Alcides levou dois tiros na frente de casa, na Vila Santa Luzia, no bairro da Madalena, Zona Oeste do Recife, pelo foragido e por um adolescente de 16 anos. João Guilherme Nunes da Costa, à época com 29 anos, havia escapado da unidade prisional duas semanas antes - mediante suborno de agentes públicos, conforme alega a acusação.
O assassino estava em busca de um vizinho de Alcides, mas não o encontrou e atirou no estudante. Em 2011, ele foi condenado a 25 anos de regime fechado por homicídio duplamente qualificado e corrupção de menor, por incentivar o adolescente a efetuar o segundo disparo.
Poucos antes, em 2007, Alcides havia passado em primeiro lugar da rede pública no vestibular da Universidade Federal de Pernambuco para o curso de biomedicina.
O fato repercutiu nacionalmente pela força de vontade do jovem em contornar as estatísticas e pela felicidade da mãe do garoto, que tanto vibrou quando o filho ingressou no ensino superior. A notícia do seu assassinato, três anos depois, comoveu o País.
