Em Pernambuco, desde agosto de 2015 até a primeira quinzena de dezembro deste ano, foram realizadas cerca de 40 mil audiências de custódia. Destas, aproximadamente 60% (24 mil) dos autuados tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva, enquanto 40% (16 mil) receberam liberdade provisória por meio de alvará de soltura. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). As audiências aconteceram em 19 comarcas que representam os polos de atendimento em Pernambuco. O serviço foi implantado após iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Central de Flagrantes do Recife, que funciona no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, que fica no bairro da Ilha Joana Bezerra, no Centro do Recife, é o local que recebe o maior número de custodiados. Desde que começou a funcionar, em 2015, a unidade já recebeu 12.692 custodiados, o que representa cerca de 20 pessoas por dia. Do total, 40% recebeu alvará de soltura. Os crimes mais frequentes são tráfico de drogas, furto e roubo, que correspondem a aproximadamente 70% dos casos.
De acordo com um estudo feito pelo juiz José Carlos Vasconcelos, coordenador da Audiência de Custódia em Pernambuco, com base nos dados enviados pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJPE, em 2018, o índice de reincidência criminal dos presos que receberam liberdade provisória foi de cerca de 3%, o que corresponde à média nacional.
Audiência de custódia
Na audiência de custódia, o juiz tem 24 horas para avaliar se a prisão em flagrante será convertida em prisão preventiva ou se a pessoa receberá liberdade provisória, a partir de um alvará de soltura. Quando o autuado recebe prisão preventiva, ele é encaminhado para um presídio. No Interior, ele pode ser levado para uma cadeia pública. Nos casos de liberdade provisória, a pessoa é encaminhada para o Centro de Penas Alternativas (Ceapas) do TJPE. No local, ele passa por uma análise de perfil e recebe assistência psicológica e social.
O autuado também pode ser direcionado para um Centro de Apoio Psicossocial do TJPE, em caso de envolvimento com drogas. Para a conversão em prisão preventiva ou liberdade provisória, o juiz analisa informações como o tipo de crime cometido, existência ou não de antecedentes criminais, endereço fixo e se o réu representa um risco ao convívio social.
Sebastião Oliveira quer acabar com benefício concedido na audiência de custódia
De autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, tramita na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) Nº 5476/2019, que pretende vedar a concessão de liberdade provisória nas audiências de custódia.
De acordo com o parlamentar, a ideia é alterar o Decreto-Lei Nº 3689 que está em vigor desde 1941.
“O projeto que apresentei pretende beneficiar a segurança pública e reforçar o árduo trabalho que é realizado pelas policias, além disso, é uma forma de evitar a impunidade”, justificou Oliveira. “Apenas em Pernambuco, esse benefício já liberou mais de 16 mil presos desde 2015”. Vamos corrigir esse erro que vem sendo cometido pela justiça brasileira há mais de seis décadas”, concluiu o autor do projeto.
