Infrações

Veja quais órgãos podem aplicar multas em Pernambuco

Em Pernambuco, 31 cidades contam com órgãos de trânsito

JC Trânsito
JC Trânsito
Publicado em 01/11/2016 às 15:44
Detran-PR/Divulgação
Em Pernambuco, 31 cidades contam com órgãos de trânsito - FOTO: Detran-PR/Divulgação
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Você sabe quais os órgãos responsáveis por emitir multas em Pernambuco? Os motoristas podem ser penalizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), caso o condutor desobedeça às leis de trânsito em rodovias federais; pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), nas rodovias estaduais não municipalizadas; pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e pelos órgãos de trânsito municipais.

A presidente do Conselho Estadual de Trânsito em Pernambuco (Cetran), Simíramis Queiroz, explica que, nas ruas e avenidas das cidades pernambucanadas, tanto os órgãos de trânsito municipais, quanto o Detran-PE, podem aplicar as notificações. "Nos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, os órgãos multam os condutores se a infração estiver relacionada à circulação, estacionamento e parada. Se for a multa for por outro motivo, é responsabilidade do Detran", comenta.

Em Pernambuco, 31 cidades contam com órgãos de trânsito, como é o caso de Recife, com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU); de Olinda, com a Secretaria de Transportes e Trânsito (STT) e Jaboatão dos Guararapes, com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), todos na Região Metropolitana do Recife (RMR). No interior do Estado, municípios como Arcoverde, Caruaru, Garanhuns e Serra Talhada também são integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.

A decisão sobre a aplicação de multas consta na resolução nº 66 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Nela, são separadas as infrações que são de responsabilidade do Estado (Detran) e do município. Sendo assim, dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias ou conduzir o veículo com placa de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade são exemplos de multas aplicadas pelo Detran-PE. 

Já se o motorista for multado por ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível ou estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro a infração será registrado pelo órgão municipal. Simíramis acrescenta que, o órgão que emitir a multa também receberá o valor referente ao pagamento. 

Novos valores a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (1º), infrações leves, médias, graves e gravíssimas terão seus valores aumentados. A alteração ocorre com base na alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei federal nº 13.281. Além do aumento no valor das infrações, a novidade prevê a mudança de categoria de algumas multas, como é o caso de manusear o celular enquanto dirige, que atualmente é multa média e vai virar gravíssima.

Quem cometer infração gravíssima terá que desembolsar R$ 293,47, aumento de 53% em relação ao valor atual, que é de R$ 191,54. O condutor que cometer multa leve, a partir de novembro, pagará R$ 88,38 (antes pagava R$ 53,20). Já para as infrações médias, o valor passará de R$ 85,13 para R$ 130,16. Para as multas graves, o motorista infrator deverá desembolsar R$ 195,23, ao invés dos R$ 127,69.

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