Justiça

Desembargador nega pedido da Frente de Luta e mantém aumento das passagens de ônibus

O mandado de segurança a suspensão da reunião do CSTM, realizada na última sexta-feira

JC Online
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Publicado em 18/01/2017 às 17:07
Guga Matos/JC Imagem
O mandado de segurança a suspensão da reunião do CSTM, realizada na última sexta-feira - FOTO: Guga Matos/JC Imagem
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Decisão do desembargador Itabira de Brito Filho negou o pedido de suspensão da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), ocorrida na última sexta-feira (13), que autorizou o aumento de 14,26% no valor das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR). O membro do CSTM e da Frente de Luta pelo Transporte Público, Márcio Morais, entrou com um mandado de segurança, na última segunda-feira (16), pedindo o cancelamento da reunião.

Em entrevista ao JC Online, Márcio alegou que houve "obscuridade e vícios" no processo para definir os novos valores das passagens. "O governo não apresenta uma planilha com o detalhamento dos custos de operação. Por exemplo, diz que gastou R$ 2 milhões com compra de óleo diesel, mas não diz a quantidade comprada e nem a quantidade usada. Como podemos saber como eles chegaram nesse valor?", questionou Márcio. 

"Não vejo presentes em sede de liminar, os pressuposto capazes da concessão da medida inaudita altera. Porquanto, circunscrito à análise de provimento provisório, atento à fundamentação do pleito e às circunstâncias que norteiam os fatos, não entendo presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, pelo que nego o pedido de liminar mandamental, mantendo íntegra, neste momento, a Reunião e seus efeitos ora atacados", diz a decisão.

Protestos

Desde a última sexta-feira (13), quando foi decidido o percentual de aumento no valor das passagens de ônibus, diversos protestos têm sido feitos. A Frente de Luta pelo Transporte Público realizou atos na própria sexta e nessa terça-feira (17). Na sexta, os integrantes da Frente de Luta bloquearam o tráfego na via local da BR-101, no bairro da Iputinga, na Zona Oeste do Recife. O ato ocorreu em frente à sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), onde estava sendo realizada a reunião do CSTM.

À noite, uma nova manifestação foi realizada na Avenida Sul, próximo à estação Largo da Paz do metrô do Recife. Nessa terça, os estudantes fizeram a concentração na Rua do Hospício e depois saíram em caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista, com carro de som e faixas, até chegar à Avenida Agamenon Magalhães, em frente à Praça do Derby, onde interditaram o fluxo de veículos por aproximadamente uma hora.

Aumento

Com o reajuste, o anel A passou a valer R$ 3,20. O Anel B saltou de R$ 3,85 para R$ 4,40. O reajuste foi de 14,26%. Os novos valores das passagens passaram a valer no último domingo (15).

Nota da Frente de Luta

Em nota, a Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) informou sobre a rejeição do pedido de suspensão do encontro da CSTM, realizado na última sexta-feira (13). Confira a íntegra da nota:

A Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, formada por diversos coletivos, organizações e grupos da sociedade civil, vem por meio desta afirmar que a luta contra o aumento das passagens, por mais qualidade e segurança no Transporte não se encerrou. 

A Decisão do Desembargador Itabira Brito que não concedeu o nosso pedido liminar não pôs fim ao processo, que segue seu curso e terá seu mérito analisado e julgado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Importante asseverar que o Desembargador que deu a decisão estava substituindo o Desembargador competente para analisar nossa ação judicial. Além do que não descartamos outras medidas judiciais cabíveis.

A nossa luta continuará nos tribunais, mas sobretudo nas ruas, onde diariamente o povo pernambucano sofrido tem sido penalizado com um aumento duas vezes maior do que a inflação, o IPCA e o reajuste do salário mínimo. Atos espontâneos, que contam com nosso apoio, tem acontecido a todo momento nas Integrações e pontos de ônibus, o que demonstra a insatisfação da sociedade com a situação caótica do Transporte.

Assim, cobramos mais uma vez do Governador Paulo Câmara que ele se posicione sobre o assunto, uma vez que nenhuma de suas promessas foram cumpridas (bilhete único, tarifa única a R$ 2,15 e integração temporal), sem contar as inúmeras obras paradas no Estado.

Por isso, chamamos todos e todas para mais um ato, convocado pela Frente Povo Sem Medo, contra o aumento abusivo das Passagens e por mais segurança e qualidade no Transporte nesta próxima sexta-feira, 20/01.

Por um mundo sem catracas!

Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco!

Recife, 18 de janeiro de 2017!

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