Lei do Farol

DER-PE inicia blitz educativa sobre a Lei do Farol

Multas serão aplicadas a partir de fevereiro

JC Online
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Publicado em 24/01/2017 às 9:34
Bobby Fabisak/JC Imagem
Multas serão aplicadas a partir de fevereiro - FOTO: Bobby Fabisak/JC Imagem
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A fase educativa para o uso do farol baixo durante o dia nas rodovias estaduais de Pernambuco começa na manhã desta terça-feira (24). O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) concluiu a instalação das placas de sinalização nas PEs que cortam a Região Metropolitana do Recife (RMR), o que possibilita o início da fase de conscientização dos condutores. Com isso, uma blitz educativa foi marcada pelo órgão na Estrada da Batalha, um dos principais pontos por onde passa a PE-008.

A aplicação das multas para aqueles que não respeitarem a Lei Federal 13.290/2016, conhecida como Lei do Farol, tem início apenas em fevereiro nas rodovias estaduais, isso porque nas federais já são feitas as notificações.

Ao todo, 135 placas foram instaladas em 25 rodovias estaduais. A infração para quem não ligar o farol é média e a multa custa R$ 130,16. Além disso, o motorista leva quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Suspensão

A lei começou a valer em todo Brasil a partir de 8 de julho de 2016, mas no dia 2 de setembro foi suspensa em decisão da Justiça Federal de Brasília. A alegação, aceita pela Justiça, era da falta de uma sinalização de qualidade nas vias. Assim,  o condutor não tinha como diferenciar onde começava ou terminava a rodovia estadual, pois elas se confundiam com vias urbanas, onde a responsabilidade é dos órgãos municipais de trânsito. Com isso, as notificações por farol apagado foram adiadas e o DER-PE deu início aos reparos para melhorar a sinalização, que custaram R$ 326 mil.

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