O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 5587/16, sobre a regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos. O texto é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros.
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O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) apresentará parecer ao projeto em nome da comissão especial criada para analisar o tema. As negociações em torno do assunto caminharam na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a edição de regras específicas sobre o tema. O texto já está em processo de montagem.
Opiniões
Responsável por apresentar parecer o projeto, Daniel Coelho, que até então era contrário à proposta, comentou: “Sabemos que algumas cidades brasileiras já criaram legislação local que conseguiu dar uma convivência pacífica entre serviço de táxis e aplicativos, caso de Brasília. O debate precisa focar no usuário e na possibilidade de escolha, e na geração de emprego”.
Autor da proposta, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), disse que a regulamentação vem para manter a qualidade no serviço. “O nosso objetivo com este projeto é garantir que uma modalidade de transporte que já se disseminou pelo País tenha algum tipo de regulamentação. Não é possível que se tenha um serviço de tal amplitude sendo que a autoridade municipal não pode fazer essa regulamentação”, disse.
Silvio Costa (PTdoB-PE) e Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), no entanto, defenderam a extinção do Uber. “Não pode um aplicativo acabar com uma profissão. Precisamos garantir os direitos dos taxistas”, disse Daciolo.
Protesto
Na tarde desta terça-feira (4), a Uber colocou cerca de 3.000 cavaletes no gramado em frente ao Congresso Nacional, cujo conteúdo continha mensagens de apoio do público enviadas por redes sociais. Em comunicado enviado por e-mail a parceiros e usuários do aplicativo, afirmou: "Precisamos do seu apoio para o #DireitoDeEscolha continuar a transformar o Brasil".
Já a 99Taxis, por meio de sua página oficial, publicou um manifesto contra a PL. "Alguns parlamentares estão querendo acabar com este avanço de mobilidade e empreendedorismo para todos. Se essa lei for aprovada com algumas restrições que estão previstas, você não vai mais poder escolher como deseja chegar ao seu destino. Ou mesmo não poderá mais usar desta atividade para gerar renda para a sua família e para o país.", afirma a 99 no texto.
