Legislação

Gesto com braço feito por pedestre para atravessar rua pode virar lei

Projeto tem a intenção de transformar em lei o sinal que os pedestres fazem, com o braço estendido, quando desejam atravessar nas faixas

Agência Senado
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Publicado em 30/05/2017 às 12:57
Foto: Ana Volpe/ Agência Senado
Projeto tem a intenção de transformar em lei o sinal que os pedestres fazem, com o braço estendido, quando desejam atravessar nas faixas - FOTO: Foto: Ana Volpe/ Agência Senado
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa nesta quarta-feira (31), às 11h, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2010, que determina a adoção de gesto com o braço para solicitar a parada dos veículos e permitir ao pedestre atravessar a rua na faixa. A prática adotada com sucesso em Brasília pode se estender a todo o país, modificando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Proposto pela ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), o projeto tem a intenção de transformar em lei o sinal que os pedestres normalmente fazem, com o braço estendido, quando desejam atravessar faixas de pedestres nas vias de Brasília. A intenção é de que o exemplo seja estendido para todas as cidades brasileiras.

Mudanças

Antes de ser aprovado na CDH, o PLC foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passou por modificações indicadas pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Entre outras mudanças, Valadares retirou o comando que exigia que o pedestre esperasse por outras pessoas para atravessar vias de grande fluxo. O senador considerou que, nessas vias, podem ser adotadas medidas como semáforo, passarela ou mesmo a alocação de agente de trânsito nos períodos mais críticos.

Na CDH, o projeto tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Para ele, o gesto do pedestre é um caso de "ganha-ganha", isto é, os motoristas têm uma percepção mais clara da intenção dos pedestres em atravessar as pistas, e estes, por conta dessa maior visibilidade, têm mais segurança nas travessias.

"A proposição é de simples aplicação e não incorre, necessariamente, em desembolso direto de recursos públicos, item de fundamental relevância ante à aguda crise fiscal que o País atravessa", argumentou.

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