Transporte

Comissão aprova projeto que prevê passe livre para estudante atleta

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Da Agência Câmara Notícias
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Publicado em 24/10/2017 às 14:22
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O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania - FOTO: Foto: JC Imagem
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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do deputado Professor Victório Galli (PSC-MT) que cria o programa Passe Livre Atleta, que concede passe livre no transporte coletivo de passageiros para os estudantes que praticam esporte e estão registrados em federações esportivas (PL 5110/16). O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Weliton Prado (PROS-MG), que apresentou substitutivo para estender o benefício ao transporte semiurbano, que conecta municípios de diferentes estados.

Para isso, ele incluiu a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entre os órgãos responsáveis pelo cadastro de candidatos ao benefício. A versão original do projeto atribuía a competência apenas à Secretaria de Esportes Municipal. Segundo Prado, “a medida amplia o leque de oportunidades para futuros atletas, promovendo o caráter social do transporte”. Ele citou o exemplo de atletas que moram em Brasília e treinam em cidades goianas vizinhas, como Novo Gama, Cidade Ocidental, Valparaíso e Planaltina.

Para ter acesso à carteira que dá a gratuidade no transporte coletivo, o atleta deverá comprovar residência no município e matrícula em federação esportiva. Deverá também estar matriculado em escola de ensino fundamental, médio ou superior. Ainda segundo o projeto, o passe livre terá duração de seis meses.

Tramitação

O PL 5110/16 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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