A suspensão da Portaria de número 53/2018 publicada, nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial da União pelo Departamento Nacional de Transito (Denatran) não inviabilizará o parcelamento de multas feito pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Isso porque aqui no Estado a realização do parcelamento de multas vigente é baseado na resolução de número 697/2017, do Conselho Nacional de Trânsito.
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De acordo com o Denatran, "o ato publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira suspende (apenas) os procedimentos técnicos que deveriam ser adotados pelos órgãos fiscalizadores do Sistema Nacional de Trânsito para a prática do parcelamento". Pernambuco aderiu ao uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento parcelado das multas de trânsito desde o ano passado.
Ainda segundo o Denatran, o objetivo da suspensão publicada hoje é de "proporcionar melhores condições ao cidadão que optar pelo referido parcelamento, além de incluir, em um normativo que será publicado em breve, outros tributos, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Licenciamento Anual, por exemplo."
DETRAN-PE
O Detran-PE conta com uma empresa credenciada que está em funcionamento na sede do órgão, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. Lá, podem ser parcelados os pagamentos do IPVA, multas e primeiro emplacamento em até 12 vezes, em qualquer cartão de crédito, sempre das 7h30 às 13h.
Em 2017, o Estado arrecadou mais de R$ 27 milhões com multas. O dado é do Denatran, que também divulgou que o valor arrecadado em todo o País de janeiro a julho deste ano equivale a R$ 4,4 bilhões. As infrações mais cometidas pelos condutores pernambucanos são relacionadas à velocidade.
