O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (5), o texto do Programa Bicicleta Brasil (PBB), previsto no PLC 83/2017, que incentiva o uso de bicicleta para melhorar a mobilidade urbana. A proposta, que é do deputado Jaime Martins (PSD-MG), agora segue para sanção presidencial.
O objetivo do PBB é promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte.
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Entenda o projeto
Conforme o projeto, o PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana (Lei 12.587, de 2012) e será financiado por 15% do total arrecadado com multas de trânsito e coordenado pelo Ministério das Cidades. As ações poderão ser financiadas também com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636, de 2002) e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997).
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recomendou, em seu parecer, a aprovação do texto. "Com a implantação do PBB, cidades que já desenvolvem ações para valorizar o transporte por bicicleta contarão com maior apoio, particularmente financeiro, e aquelas que ainda não o fazem se sentirão motivadas a desenvolver projetos como este", afirmou o senador.
Braga acrescentou, ainda, que "a arrecadação com multas de trânsito é da ordem de R$ 9 bilhões anuais, o que significaria que, aprovada fração de 15% para a infraestrutura cicloviária, seriam investidos nesse segmento da mobilidade urbana cerca de R$ 1,3 bilhão".
