Taxistas realizam um novo protesto em frente à Câmara dos Vereadores do Recife, na tarde desta quarta-feira (21). A categoria bloqueou a Rua Princesa Isabel, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife, para acompanhar a votação do projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte.
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Segundo Ducler Gomes, taxista há 14 anos, eles estão concentrados em frente à Câmara deste o começo da tarde. "Vamos ficar aqui até o fim da votação" informou.
Projeto
Inicialmente o projeto iria ser votado no começo do mês. A matéria estabelece diretrizes para a utilização do sistema viário do Recife pelos motoristas vinculados aos aplicativos como Uber e o 99 Pop.
De acordo com o texto, será cobrado um percentual correspondente ao valor da viagem de acordo com o número de veículos cadastrados em cada empresa, em função da utilização das vias do município. Sendo assim, empresas com até 10 mil veículos cadastrados terão que recolher 1%; de 10.001 a 20 mil carros, 1,5% e acima de 20 mil, taxa de 2%. Os veículos também terão limitação de oito anos.
O projeto está de acordo com a Lei Federal nº 13.640/2018 que determina a regulamentação do serviço pelas prefeituras. Desde o início da tramitação do projeto no dia 11 de maio, ao todo foram apresentadas 56 emendas pelos vereadores e uma do Executivo. A matéria passou pelas comissões de Mobilidade e de Legislação e Justiça (CLJ) e foi objeto de discussão em três reuniões públicas.