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Tarifa de ônibus do Grande Recife é reajustada em 7,07%

Em reunião da CSTM, nesta quinta-feira (28), foi aprovado valor proposto pelo Governo do Estado

JC Online
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Publicado em 28/02/2019 às 11:32
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Em reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) nesta quinta-feira (28), ficou definido que o reajuste das passagens de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) será de 7,07%, proposta sugerida pelo Governo do Estado. Com a decisão, as tarifas do Anel A e B passam de R$3,20 e R$4,40 para R$ 3,45 e R$ 4,70 respectivamente, já considerando o arredondamento da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe). O reajuste vale a partir do sábado de Carnaval (02).

As linhas do Anel D serão transferidas para o Anel A; o Anel G passa de R$ 2,10 para R$ 2,25. O conselho se reuniu nesta quinta-feira (28), na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), na Iputinga, Zona Oeste do Recife.

Além da proposta aprovada, foram debatidas outras duas sugestões: a do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) de 16,18%, que se escolhida, as passagens passariam a custar R$ 3,70, o Anel A, e R$ 5,10, o Anel B. Outra, uma revindicação de grupos da sociedade civil, encabeçada pela Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), que solicita uma tarifa única de R$ 2,90.

Antes de ser batido o martelo sobre o reajuste das tarifas, os representantes da sociedade civil se retiraram da reunião. Por meio de comunicado, a FLPT, afirmou que os valores debatidos na reunião são ilegais e que se retiraram "para não legitimar esse ato ilegal".

Pedro Josephi, membro da FLPT, cita o Manual de Operação do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana (STPP/RMR) como prova de que o aumento é ilegítimo. "A votação é ilegal porque ela descumpre o que tem no Manual de Operações. O Manual de Operações é claro e evidente em dizer que o reajuste da tarifa paga pelo usuário só pode ser atualizado anualmente pelo IPCA (índice que mensura a taxa de inflação)", afirmou. 

Marcelo Bruto, Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), afirma que não há obrigatoriedade do reajuste ser alinhado ao índice do IPCA. "Não precisa se apegar ao IPCA. Ele é um estudo de revisão dos custos do sistema no período em análise. O desse ano, especificamente, quando você pega os 24 meses (contando a partir de 2017, último ano de reajuste) de variação tarifária, dos custos e a variação do IPCA eles são equivalentes. Muito próximo dos 7%", explicou o secretário.

Segundo Marcelo, com o reajuste, a frota de ônibus vai ser renovada. "Até o final do ano, foi previsto no estudo tarifário um quantitativo de 655 ônibus novos, dos quais uma boa parcela já entrou antecipadamente", relatou. Porém, o secretário disse que essa nova frota não será equipada com ar-condicionado, como esperava parte da população. Para isso, afirmou ele, seria necessário um novo estudo.

Data Polêmica

A data marcada pelo CSTM causou polêmica entre a população e grupos da sociedade civil. Isso porque a data antecede o início do Carnaval do Recife e RMR. Segundo Pedro Josephi, o dia foi escolhido estrategicamente para viabilizar o reajuste das passagens e acusa o Governador Paulo Câmara de displicência com a pauta.

“É importante esclarecer a manobra que o Governador (Paulo Câmara) fez. Ele chama uma reunião dessas, que tem um impacto gigantesco na vida das pessoas para um dia antes do início do período carnavalesco. Isso para nós demonstra a falta de transparência, de diálogo que o Governo tem em relação a essa pauta. Isso demonstra claramente que o Grande Recife e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano se reunem segundo os interesses dos empresários das empresas de ônibus", acusou Pedro. 

Liminar

Anteriormente, a reunião do CSTM estava marcada para o dia 12 de fevereiro deste ano. Porém, com a expedição de uma liminar que suspendia o efeito da votação por dez dias, expedida pelo juiz Djalma Andrelino, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, o pleito foi adiado. Na ocasião, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) afirmou que a reunião seria marcada “em momento oportuno”.

Protestos

No ano de 2019, grupos da sociedade civil protestaram por três vezes contra o aumento da passagem. Além de ser contrário ao aumento, o grupo reivindica que o valor atual seja reajustado e sofra redução de 15%, que ficaria na casa dos R$ 2,90. Segundo os manifestantes, os últimos ajustes ficaram acima do IPCA (índice que mede a inflação), o que já aponta uma sobretarifa.

Os manifestantes movem três ações judicias denunciando aumentos irregulares nos anos de 2015, 2016 e 2017. Até o momento, as ações não foram julgadas pelo judiciário.

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