Projeto que amplia validade e limite de pontos da CNH deve ser votado este ano

O projeto de lei que amplia a validade da carteira nacional de habilitação (CNH) de cinco para 10 anos deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na semana que vem. O acordo foi feito nessa terça-feira (3) em reunião do presidente Jair Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A proposta, apresentada em junho pelo governo, também aumenta de 20 para 40 o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular ao longo de 12 meses em infrações de trânsito.

"Ele [Maia] quer botar em votação talvez na semana que vem, que é a penúltima semana [antes do recesso parlamentar]. O que é mais importante ali, a validade da carteira de motorista, de cinco para 10 anos, a pontuação [que vai subir] a 40, e mais uma coisinha ou outra ali. [Rodrigo Maia] Vai fazer uma lipoaspiração no projeto, acho que será um bom projeto, até me comprometi com ele, uma vez aprovado, e aprova no Senado também, se for esse ano, eu vou sancionar o projeto lá na mesa da Câmara", afirmou Bolsonaro a jornalistas na manhã desta quarta-feira (4), na entrada do Palácio do Alvorada, residência oficial.

Além de ampliar a validade e o limite de pontos da CNH, o texto propõe outras mudanças, como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.

No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor da lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

Especialistas temem mais acidentes fatais

Quando o projeto foi anunciado pelo governo Federal, em Junho deste ano, especialistas em engenharia de tráfego, segurança viária, medicina e direito do trânsito criticaram as medidas abordadas pelo projeto. O principal receio era sobre o aumento de acidentes fatais no País. Em 2017, cerca de 35 mil brasileiros morreram nas ruas e estradas - a maior parte deles homens e de idade entre 20 e 39 anos.

O ponto central das críticas é o aumento do limite de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passaria de 20 para 40. "Apesar de aparentemente ser benéfico, ele só beneficia 5% da população, que são os chamados 'infratores contumazes', aqueles que mais tomam multa", diz José Aurelio Ramalho, diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária. "Vai aumentar as infrações com certeza, as pessoas vão afrouxar sua segurança", disse o membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP) Maurício Januzzi, à época.