O governador Paulo Câmara sancionou, nessa quinta-feira (26), a lei 16.787, que prevê investimentos na frota de ônibus que compõe o Sistema Estrutural Integrado (SEI). O texto foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco desta sexta-feira (27). A nova lei versa sobre a renovação dos coletivos da Região Metropolitana do Recife (RMR), entre os anos de 2020 e 2023, e prevê que os ônibus que ultrapassarem oito anos devam ser substituídos. No mínimo 70% dos novos veículos renovados a cada ano devem ser equipados com ar-condicionado e possuírem capacidade igual ou superior ao anterior.
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No caso dos ônibus articulados, a vida útil será de dez anos. O projeto de lei foi enviado pelo Executivo e aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) após consulta pública, realizada entre setembro e outubro deste ano. Durante a consulta, a população foi questionada se estaria disposta a pagar um valor entre R$ 0,03 e R$ 0,05 por ano a mais para ter uma frota equipada com ar-condicionado. A lei também contempla que os novos veículos devem ser alocados nos corredores troncais (radiais, perimetrais e interterminais) e linhas circulares.
Implementação depende do CSTM
Aproximadamente 75% da frota do Grande Recife é gerida em regime de permissão. Cabe ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), definir como serão implementados os investimentos. O CSTM é formado por membros do Governo do Estado, dos municípios e da sociedade civil. De acordo com o Governo, em 2018, 11,25% dos ônibus em circulação possuíam ar-condicionado (304 de 2.703). Este ano, em novembro, o percentual era de 16,36% (441 de 2.696).
Climatização pode encarecer passagem
O maior conforto nos ônibus do Grande Recife, com parte da frota rodando com ar-condicionado em 2020, não será de graça. Já pesará no bolso dos passageiros antes mesmo de os novos ônibus climatizados começarem a rodar nas ruas. Representará um acréscimo de cinco centavos no próximo reajuste de tarifa, que deverá ser discutido em janeiro, mês escolhido desde a primeira gestão do PSB em Pernambuco.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco, Marcelo Bruto, a estratégia do governo para convencer o setor empresarial a fazer o investimento nos novos veículos foi antecipar o recurso. Por outro lado, a nova legislação prevê gatilhos punitivos para o caso de as empresas não cumprirem o cronograma previsto de renovação. A climatização dos ônibus também foi alvo de um projeto de lei sancionado no Recife e de um decreto publicado pela Prefeitura de Olinda.
