Todos os assentos dos ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) passaram a ser preferenciais para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo. A resolução Nº 001/2020 foi publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial do Estado de Pernambuco.
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As empresas de ônibus têm o prazo de 30 dias para divulgar a medida em todos os coletivos "em locais de fácil visualização dos usuários, contendo as instruções de que os assentos são todos preferenciais, bem como, a fiscalização do cumprimento" da resolução, diz o texto assinado pelo secretário de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco e presidente do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), Marcelo Bruto.
Leia a resolução
RESOLUÇÃO Nº 001/2020 - O Presidente do Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM, órgão colegiado da Secretaria de Desenvolvimento Urbano-SEDUH, criado através da Lei Estadual nº 13.235, de 24.05.2007, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com base na proposição do CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – CTM, em conformidade com o Art. 16 do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 006/90 de 06.03.1990 recepcionado pelo Grande Recife – Consórcio de Transporte. R E S O L V E: Art. 1º DETERMINAR que todos os assentos dos ônibus do STPP/RMR passam a ser preferenciais para idosos, gestantes, lactantes, pessoas com defi ciência ou mobilidade reduzida e pessoas com crianças de colo; Art. 2º DETERMINAR ao CTM a devida divulgação em todos os ônibus do STPP/RMR, no prazo de até 30 dias úteis, em locais de fácil visualização dos usuários, contendo as instruções de que os assentos são todos preferenciais, bem como, a fi scalização do cumprimento desta Resolução; Art. 3º DETERMINAR que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação; Art. 4º REVOGAR as disposições em contrário. Recife, 30 de janeiro de 2020. MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA - Presidente do Conselho Superior de Transporte Metropolitano-CSTM
O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) ressaltou que a resolução estimula "o respeito e a prática de atitudes cidadãs no transporte público".
A Urbana-PE considera interessante a ampliação do assentos prioritários por estimular o respeito e a prática de atitudes cidadãs no transporte público. São medidas que contribuem para a humanização do ambiente de transporte e reforçam o papel da cidadania no processo de melhoria do serviço. A decisão é amparada pelos esforços para ampliação da bilhetagem eletrônica e a criação de cartões VEM que atendem a passageiros que têm direito aos assentos prioritários, como idosos e pessoas com deficiências.
Cartão VEM Idoso
Para obter o novo cartão VEM Idoso, de maneira gratuita, basta fazer agendamento pelo site www.vemidoso.com.br. No dia e horário marcados, é só se dirigir ao Posto de Atendimento do VEM na Rua da Soledade, 259, Boa Vista, e levar a documentação pessoal: número do protocolo de agendamento, CPF e documento oficial com foto - pode ser identidade, expedida há pelo menos dez anos, carteira nacional de habilitação ou ainda a carteira de classe profissional - além de comprovante de residência atual com CEP.
Principais ações anunciadas para o transporte público do Grande Recife
Veja abaixo as principais medidas anunciadas pelo Estado durante reunião do CSTM dentro do pacote de ações para justificar o não reajuste das passagens de ônibus este ano. As ações, entretanto, estão previstas para ser implementadas até 2022.
PRIMEIRO EIXO
Acesso ao sistema – Investimentos previstos para ampliar e facilitar o acesso ao transporte
1) FIM DO PRAZO DE VALIDADE DOS CRÉDITOS DO VEM – Um projeto de lei será enviado à Assembleia Legislativa, propondo a alteração da lei que determina que os créditos do VEM expirem em 180 dias. 80% dos passageiros utilizam o cartão
2) VEM IDOSO – Além da ampliação do VEM Idoso, foi aprovada resolução determinando preferência para maiores de 65 anos em todos os assentos dos ônibus
3) AMPLIAÇÃO DA INTEGRAÇÃO TEMPORAL – Este ano é prevista para ser implantada em sete terminais. Em 2018 foi realizada em dois TIs e, em 2019, em cinco
SEGUNDO EIXO
Segurança e conforto - Investimentos em infraestrutura, segurança, tecnologia e serviços
1) REFORMA DOS TERMINAIS INTEGRADOS – Intervenções físicas nos seis principais TIs, que atendem a 60% dos passageiros. São eles:
* Joana Bezerra; Macaxeira; Pelópidas Silveira; PE-15; Camaragibe e Xambá
2) REFORMA DAS ESTAÇÕES DE BRT – Vinte estações serão reformadas, dez delas em 2020. São as seguintes:
* Corredor Norte-Sul
– Estações Maurício de Nassau, IEP, Santa Casa; Kennedy e Cruz de Rebouças
* Corredor Leste-Oeste
– Estações Barreiras; Padre Cícero; Capibaribe; Abolição e Derby
3) AMPLIAÇÃO DO POLICIAMENTO – A presença dos PMs nas estações de BRT e nos TIs será ampliada. A lista dos TIs não foi divulgada
4) VIDEOMONITORAMENTO NOS TIs – Os 26 terminais vão receber câmeras conectadas com o Ciodss para garantir ações de inteligência e subsidiar o policiamento
5) NINA MOBILE – A tecnologia, que permite denúncia de assédios sexuais no transporte coletivo, vai funcionar no sistema da RMR, bancada pelo Estado. A plataforma já opera com sucesso em Fortaleza
6) WI-FI GRÁTIS E INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL NOS TERMINAIS – Todos os TOs terão Wi-Fi grátis e painéis de monitoramento indicando os horários de chegada e saída dos ônibus. As informações também poderão ser acessadas pelo App Grande Recife
TERCEIRO EIXO
Melhor tempo de deslocamento
1) INCENTIVO ÀS FAIXAS AZUIS – Estratégia é orientar e ajudar financeiramente os municípios para que implantem faixas exclusivas para os ônibus. Uma Câmara Permanente de Gestão será criada para cuidar do tema
2) MONITORAMENTO DA FROTA PELO CTM – o Estado quer ter controle da operação. 80% da frota já têm telemetria (tecnologia que permite o monitoramento) e a meta é ampliar esse percentual para 90% ainda este semestre
3) REVISÃO DA REDE DE TRANSPORTE – Processo será iniciado em março. Rede foi estudada há quase dez anos para a licitação que não entrou em vigor
AÇÕES PARA 2021 E 2022
* Concessão dos 26 terminais integrados em novo modelo de gestão
* Publicação do edital da nova licitação do sistema de transporte
* Concessão e reforma de mais de 2 mil paradas de ônibus
AR-CONDICIONADO NA FROTA
Sem o reajuste das passagens, o cronograma de renovação da frota com refrigeração – previsto em legislação do fim de 2019 – terá que será revisto
