Os moradores das nove casas desapropriadas no entorno do Conjunto Residencial Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, conseguiram liminar na Justiça determinando o pagamento, ainda este mês, do auxílio-moradia pela gestão municipal. A decisão foi obtida através de recurso do Ministério Público Federal (MPF) no Tribunal Regional Federal na 5ª Região (TRF-5), que designou o valor mensal de R$ 859,87 às famílias.
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As casas, situadas nas Ruas Quatro e Armando Tavares, começaram a ser demolidas nesta quarta-feira (10). De acordo com a Caixa Econômica Federal, que está financiando a reconstrução dos blocos 129 e 155 do conjunto de 69, a saída dos moradores era necessária para a instalação de um canteiro de obras e a operação das máquinas.
O procurador da República Alfredo Carlos Falcão Júnior, responsável pelo caso, informou que a decisão ainda vai ser confirmada no julgamento final do recurso pelo Tribunal. “A decisão foi dada em caráter provisório por causa da urgência da matéria. É preciso que ela seja ratificada por todos os membros do tribunal, mas o cumprimento da liminar deve ser imediato”, explicou.
A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes declarou que ainda não foi notificada a respeito da liminar, mas uma equipe se reunirá amanhã (11) para avaliar as medidas a serem tomadas sobre o pagamento do auxílio. “A procuradoria ainda não foi intimada, mas de qualquer forma já começaremos a avaliar como proceder diante da decisão”, declarou o procurador-geral do município, Henrique Leite.
As famílias retiradas do conjunto e arredores viveram nessas residências por períodos de 10 a 30 anos. Um dos maiores da Região Metropolitana, o Conjunto Residencial Muribeca começou a apresentar problemas em 1995, quando apareceram rachaduras na sua estrutura. A alvenaria das edificações (conhecidas como prédios-caixão), datadas de 1982, apresentava risco de desabamento. Atualmente, todos os 69 prédios (cada um com 32 apartamentos) do residencial foram interditados pela prefeitura, mas apenas 28 estão desocupados.
