RECURSO

Auxílio-moradia para famílias que viviam no entorno do Conjunto Muribeca

Liminar da justiça federal garante pagamento aos moradores, retirados de casa hoje, ainda este mês

Maria Regina Jardim
Maria Regina Jardim
Publicado em 10/06/2015 às 20:57
Foto: divulgação/Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
Liminar da justiça federal garante pagamento aos moradores, retirados de casa hoje, ainda este mês - FOTO: Foto: divulgação/Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes
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Os moradores das nove casas desapropriadas no entorno do Conjunto Residencial Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, conseguiram liminar na Justiça determinando o pagamento, ainda este mês, do auxílio-moradia pela gestão municipal. A decisão foi obtida através de recurso do Ministério Público Federal (MPF) no Tribunal Regional Federal na 5ª Região (TRF-5), que designou o valor mensal de R$ 859,87 às famílias.

As casas, situadas nas Ruas Quatro e Armando Tavares, começaram a ser demolidas nesta quarta-feira (10). De acordo com a Caixa Econômica Federal, que está financiando a reconstrução dos blocos 129 e 155 do conjunto de 69, a saída dos moradores era necessária para a instalação de um canteiro de obras e a operação das máquinas.

O procurador da República Alfredo Carlos Falcão Júnior, responsável pelo caso, informou que a decisão ainda vai ser confirmada no julgamento final do recurso pelo Tribunal. “A decisão foi dada em caráter provisório por causa da urgência da matéria. É preciso que ela seja ratificada por todos os membros do tribunal, mas o cumprimento da liminar deve ser imediato”, explicou.

A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes declarou que ainda não foi notificada a respeito da liminar, mas uma equipe se reunirá amanhã (11) para avaliar as medidas a serem tomadas sobre o pagamento do auxílio. “A procuradoria ainda não foi intimada, mas de qualquer forma já começaremos a avaliar como proceder diante da decisão”, declarou o procurador-geral do município, Henrique Leite.

As famílias retiradas do conjunto e arredores viveram nessas residências por períodos de 10 a 30 anos. Um dos maiores da Região Metropolitana, o Conjunto Residencial Muribeca começou a apresentar problemas em 1995, quando apareceram rachaduras na sua estrutura. A alvenaria das edificações (conhecidas como prédios-caixão), datadas de 1982, apresentava risco de desabamento. Atualmente, todos os 69 prédios (cada um com 32 apartamentos) do residencial foram interditados pela prefeitura, mas apenas 28 estão desocupados.

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