Segurança

Procon impõe regras aos bancos para reduzir explosões em Pernambuco

Instituições financeiras e órgão de defesa do consumidor vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta após o Carnaval

JC Online
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Publicado em 17/02/2017 às 13:29
Foto: Ashley Melo/JC Imagem
Instituições financeiras e órgão de defesa do consumidor vão assinar um Termo de Ajustamento de Conduta após o Carnaval - FOTO: Foto: Ashley Melo/JC Imagem
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Os bancos que atuam em Pernambuco vão ser enquadrados por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir mais segurança às agências e tentar, ao menos, reduzir as explosões quase diárias no Estado. Esse foi o principal resultado da primeira audiência realizada entre as instituições financeiras e o Procon-PE, nesta sexta-feira (17/02). Em 72 horas, o TAC será formalizado pelo órgão e, após o Carnaval, a expectativa é de que todos assinem o documento e se comprometam com as mudanças.

Participaram da audiência os bancos do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú. O TAC terá, basicamente, três exigências: restabelecimento completo do serviço bancário no prazo de 15 a 30 dias, restituição aos clientes de taxas cobradas no período em que as agências e postos de atendimento estavam inativos, e implantação de variados itens de segurança que destruam ou invalidem o dinheiro levado pelos assaltantes, além de um amplo plano de segurança.

“Ficou definido que, a partir de hoje (terça-feira, 17/02), os bancos terão 72 horas para nos enviar informações sobre os recursos de segurança que utilizam e nós mandaremos uma minuta do TAC. Após o recebimento, as instituições terão dez dias úteis para analisar e discutir a proposta. Em seguida, poderemos assinar o Termo de Ajustamento de Conduta. Caso isso não aconteça, partiremos para a Justiça”, afirmou o gerente geral do Procon-PE, Erivaldo Coutinho. Lembrando que os bancos que ignorarem o TAC poderão ser multados em valores que variam de R$ 652 a R$ 7,5 milhões.

A audiência é mais uma cobrança do Procon-PE após o órgão entrar com uma medida acautelatória contra os bancos, por não apresentarem celeridade na reabertura das agências e postos danificados pelas explosões. A ação foi embasada numa investigação realizada pelo Procon que constatou a lentidão das instituições em reabrir as agências, prejudicando os clientes, seja com a falta da prestação dos serviços bancários ou com a contínua cobrança de taxas. Após a notificação da medida cautelar, ficou estabelecido o prazo de cinco dias para o restabelecimento das atividades bancárias nos municípios pernambucanos, mas nada foi feito e o período concedido expirou no último dia 12/02. 

Balanço

Pelos números do Procon-PE, somente de 2016 até a semana passada, 56 cidades tinham sido alvos de explosões em Pernambuco e pelo menos 13 municípios ainda estão com agências ou pontos de atendimentos sem funcionar da forma correta. O órgão conseguiu visitar, na semana passada, as cidades de Abreu e Lima, Ipojuca, Goiana, São Vicente Férrer, Glória do Goitá, Amaraji, Barreiros, Ipojuca, Sirinhaém, Betânia, Capoeiras, Lajedo, Terra Nova e Verdejante.

Todos os municípios fiscalizados foram alvos recentes de investidas criminosas, alguns tiveram suas agências destruídas por completo e outros alguns caixas eletrônicos danificados. Das cidades fiscalizadas, o Banco do Brasil de São Vicente Férrer e Porto de Galinhas continuam fechados. Já em Goiana, Glória do Goitá, Amaraji, Barreiros e Sirinhaém, o Banco do Brasil está trabalhando de forma parcial. Estão sendo realizados serviços burocráticos a exemplo de troca de senhas e entrega de cartões, mas nada que envolva quantias em espécie.

Os representantes das agências bancárias presentes se comprometeram a atender às exigências para a assinatura do TAC. Todos relataram as dificuldades enfrentadas para retomar a prestação dos serviços e garantiram que atendem além dos requisitos de segurança exigidos pela Lei Federal 7.102 de 1983. Apenas o Itaú destacou que há cinco anos nenhuma de suas agências sofreram explosões no Estado.

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