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Fiscal do CREA-PE é preso em flagrante por extorquir empresário durante fiscalização

Após verificar irregularidades na construção do empreendimento, o servidor pediu o pagamento de propina para que a multa fosse suspensa

JC Online
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Publicado em 13/11/2019 às 9:10
Foto: Reprodução / Google Maps
Após verificar irregularidades na construção do empreendimento, o servidor pediu o pagamento de propina para que a multa fosse suspensa - FOTO: Foto: Reprodução / Google Maps
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Um fiscal do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) foi preso na última sexta-feira (8) pela Polícia Federal em Pernambuco, após ser denunciado por um empresário por extorsão durante uma fiscalização em seu empreendimento. As informações foram divulgadas pela PF nesta quarta-feira (13).

Após vistoriar as obras do empreendimento do empresário e identificar diversas irregularidades que resultaria em uma multa no valor de R$ 7.000, o servidor público federal de 35 anos exigiu o pagamento de R$ 3.500 em propina para que ele fosse lavrado do registro de infração.

Quando o empresário alegou que não possuía o dinheiro, o fiscal estabeleceu o valor de R$ 1.000 divididos em duas parcelas de R$ 500. No dia seguinte, a vítima procurou o CREA-PE para relatar a extorsão, e a Polícia Federal acompanhou o desenrolar dos fatos com o objetivo de realizar a prisão em flagrante no momento do pagamento da quantia.

Flagrante

A ação teve seu desfecho, quando ao ser marcado o encontro para entrega do dinheiro com redução da parcela para R$ 400 em um estabelecimento comercial situado na Avenida Norte, os federais seguiram até o local e quando houve o encontro e o servidor do Conselho de Engenharia e Agronomia pegou o dinheiro e ia saindo do local, foi abordado pelos policiais federais que confirmaram o recebimento da propina através do dinheiro que estava em seu poder.

Ao ser feito uma busca pessoal no suspeito também foi encontrado em sua carteira R$ 1.600 em espécie, o que pode configurar também, o recebimento de outras propinas. Também foram apreendidos seus dois telefones celulares.

Em seu interrogatório o preso informou que é fiscal do CREA há 19 anos e que na realidade o empresário é quem havia oferecido o valor de R$ 1.000 e que ele só aceitou com a condição de que fosse promovida a regularização das irregularidades detectadas junto ao Conselho.

Investigações

Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido constatado a existência de crime, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante, foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida, conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Cais do Apolo, onde acabou sendo autuado em flagrante pelo crime contido no artigo 317 do Código Penal  que constitui Corrupção Passiva, e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de dois a 12 anos de reclusão, além de multa. 

Após a autuação, o preso realizou Exame de Corpo de Delito no IML - Instituto de Medicina Legal de Recife, foi encaminhado para a audiência de custódia, sendo liberado e deverá responder ao processo em liberdade, ficando a disposição da Justiça Federal.

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