O Recife está cheio de animais abandonados. Dando um giro pela cidade, em apenas alguns minutos, é possível encontrar dezenas de gatos e cachorros nas ruas, sem contar com os eventuais cavalos e jumentos que podem cruzar o caminho. Alegando falta de condições em decorrência da reforma do Centro de Vigilância Ambiental (CVA), que se arrasta, a Prefeitura do Recife (PCR) não está cumprindo o papel de recolher esses bichos para vacinar, castrar, chipar e depois liberar. O órgão pertence à Secretaria Municipal de Saúde e é responsável pelo controle de zoonoses na capital. Em outras palavras, significa que a PCR está deixando cerca de 100 mil animais, segundo cálculos do Movimento em Defesa dos Animais (MDA), se reproduzirem indiscriminadamente.
A diretora de vigilância à saúde do Recife, Adeílsa Ferraz, confirma a informação, recebida pelo JC também através de funcionários do centro em visita na semana passada. Segundo ela, que não soube precisar desde quando o serviço não está sendo prestado, o CVA hoje apenas vacina, castra e chipa os animais que chegam até lá, através de seus donos. O local, em Peixinhos, possui apenas uma cirurgiã para atender a todas as demandas.
“O centro está passando por uma grande reforma desde o final do ano passado. Estamos reestruturando todo o canil, mudando o sistema de esgoto. A parte do curral já está pronta. Mas trata-se de um processo demorado. Acredito que só conseguiremos entregar tudo pronto em fevereiro ou março de 2013”, diz Adeílsa. “Se pudéssemos, entregaríamos este ano, mas sabe coisa com empreiteira como é, né? Situação de aborrecimento, só a graça. É gente que não vai, coisa que quebra. É muita dor de cabeça”, frisa.
Ela aproveita para explicar que, diferente do que muita gente pensa, o CVA não tem responsabilidade de recolher os animais para dar abrigo e mantê-los no centro. A responsabilidade gira em torno do controle populacional e de zoonoses, com atenção à saúde humana. “A captura que acolhe o animal é seletiva, só é feita quando há suspeita de doenças”.
Apesar de estar perto de completar um ano do descumprimento das funções, Adeílsa informa que há um grande projeto para que o CVA volte a vacinar, castrar, chipar e liberar os animais de rua. “Mas estamos dependendo também de o concurso da prefeitura chamar dez veterinários, sendo quatro cirurgiões. Pretendemos dividir a cidade em regiões e trabalhar com acompanhamento de ONGs”, afirma.
ZOONOSES - O professor de higiene veterinária e saúde pública do departamento de medicina veterinária da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Jean Carlos Silva explica que, em casos de animais de rua, as principais zoonoses são raiva, toxoplasmose, leishmaniose e larva migrans. Cada uma tem seu modo de transmissão, que podem ser mordidas, fezes de cães e gatos, mosquitos e solos, água e alimentos contaminados. O controle se faz através de vacinação (raiva), vermifugação, acompanhamento. “É bom lembrar que cães e gatos não são os vilões dessas doenças. Eles são infectados em decorrência de falta de saneamento, disposição incorreta de resíduos, falta de moradia e água encanada e avanço nas área de mata”, observa.
CVA - A criação do CVA nem sequer está prevista em lei, como manda a Constituição. “Na época de sua fundação, realmente não foi criada uma lei com as atribuições. Estamos no organograma da Secretaria de Saúde do Recife como um centro, com gerência. Temos atribuições regulamentadas pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde)”, pontua Adeílsa. “Mas também estamos trabalhando num projeto de lei, que deve ficar pronto na próxima semana, para apresentarmos adianta da sociedade e da Justiça. Estamos devendo isso”, reconhece.
É bom lembrar também que o CVA foi alvo, no início deste ano, da Operação Sexta-Feira Treze, que resultou na prisão em flagrante do médico veterinário e dirigente do órgão, Amaro Fábio, depois de vistoria das dependências pela Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) acompanhada de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e Parque Estadual de Dois Irmãos. O caso ainda aguarda decisão judicial. A PCR disse que não se pronunciaria sobre a questão.
Desde então, a OAB seccional Pernambuco trabalhou na elaboração de um parecer oficial em que constam todas as irregularidades do CVA, encontradas durante o ano de 2012 através de visitas e pesquisas. No material constam desde procedimentos incorretos de eutanásia até problemas administrativos, passando por descarte irregular de resíduos contaminados, esgoto a céu aberto e falta de controle na entrada e saída de animais. O material será entregue a todos os órgãos envolvidos, Ministério Público, OAB Federal e órgãos de classe de todo o Brasil.
