O Santander Cultural, responsável pela realização da mostra Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, realizou um acordo com o Ministério Público (MP) por conta do fechamento da exposição, em setembro de 2017. Segundo o Termo de Compromisso, o centro cultural terá que realizar duas exposições sobre a diversidade e a diferença na ótica dos direitos humanos em até 18 meses.
É uma forma, segundo o acordo, de compensar a “eventual lesão à liberdade de expressão artística em decorrência do encerramento antecipado da exposição Queermuseu - Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”. Por conta de protestos e ameaças, a exposição, que contou com recursos da Lei Rouanet, foi encerrada antes do tempo. O MP não viu apologia à pedofilia nas obras da mostra.
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O Santander Cultural vai precisar realizar, com recursos próprios, duas mostras do mesmo porte, uma sobre a temática da intolerância (abordando gênero e orientação sexual, etnias e raças, liberdade de expressão e outras formas de intolerância através dos tempos) e outra sobre as formas de empoderamento das mulheres na sociedade contemporânea.
R$ 800 MIL
Caso descumpra o compromisso, o centro cultural terá que pagar R$ 800 mil como multa. Além disso, o Santander se comprometeu a “adotar informativas claras a respeito de eventuais representações de nudez, violência ou sexo nas obras que serão expostas, com vistas a assegurar a proteção à infância e à juventude”.
O termo de compromisso explica ainda que “a liberdade de expressão não se esgota no dever de abstenção do Estado em praticar atos de censura, necessitando também por parte dele e dos por ele patrocinados exercerem ações positivas visando a possibilidade real de exercício e o aprofundamento dos debates sobre os mais diversos aspectos da sociedade”.
Apesar de condenar o encerramento da exposição, ainda entende que o Santander Cultural tomou a decisão por conta da “reação violenta de alguns grupos contra a Exposição”.
