A Secretaria de Cultura de Pernambuco e a Fundarpe engrossaram a lista de protesto contra a liminar que isenta as empresas de telefonia móvel de pagar a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que sustenta o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Desde segunda-feira (23/0) que artistas de todo o País protestam nas redes sociais e através de abaixo-assinados.
Na última quinta-feira (18/2), uma desembargadora deu um parcecer favorável ao argumento do SindiTelebrasil, que reúne as operadoras (Vivo/Telefônica, Claro, Tim, Oi, entre outras), de que a associação não deve contribuir com o audiovisual por não integrar estritamente o setor. Sem a arrecadação das teles, a Ancine estima um prejuízo de R$ 1,1 bilhão para 2016, ou 74% de todo o Fundo. A contribuição é prevista na Lei 12.485/2011 e deveria ser feita até o próximo dia 31 de março.
A nota da Secult-PE e Fundarpe foi divulgada no íncio da tarde desta quarta-feira (24/2).
Leia abaixo a nota oficial:
"A Secretaria de Cultura de Pernambuco e a Fundarpe estão alinhadas com a Agência Nacional de Cinema (Ancine) e toda produção do audiovisual nacional em defesa da continuidade da contribuição da Condecine pelas empresas de telefonia móvel. A interrupção do pagamento desta contribuição pelas Teles afetaria profundamente a arrecadação do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) que, desde a Lei 12.485/2011, vem injetando recursos expressivos na produção do audiovisual nacional e, em particular, na pernambucana.
Nos editais do Funcultura Audiovisual 2015 e 2016 os aportes de recursos do FSA foram de R$ 8.550 milhões e R$ 9.980 milhões respectivamente, representando cerca de 50% dos valores ofertados por esses certames para a produção do audiovisual no Estado, nesses dois anos. Sem dúvida, os investimentos do FSA foram decisivos para o crescimento da produção de conteúdos audiovisuais para cinemas, TVs, smartphones e tablets, e, por conseguinte, do mercado audiovisual.
É irrefutável que, em Pernambuco, os investimentos da Secult-PE e Fundarpe no audiovisual, através do Funcultura e da Ancine , por meio do FSA, colaboraram para o surgimento de diversas produções, hoje com visibilidade dentro e fora do país. O reconhecimento desse importante período da produção pernambucana pode ser observado em diversas premiações e no testemunho de vários críticos de cinema do Brasil.
Além disso, o aumento do volume de vídeos que trafegam hoje na rede 4G é uma demonstração direta do retorno desses investimentos para as Teles.
A perda desses investimentos interromperia um ciclo virtuoso que se observa no segmento audiovisual, impulsionado pela promulgação da lei 12.485/2011.
Por todas essas razões e em prol da produção do audiovisual brasileiro, a Secult-PE e a Fundarpe permanecerão firmes na defesa da continuidade dessa contribuição.
