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TJPE decide em favor da Cia de Eventos na questão da Bienal do Livro

Decisão garante o direito da produtora privada organizar o evento em 2013, além de garantir a reserva do Centro de Convenções

Do JC Online
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Publicado em 24/07/2013 às 19:26
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A Cia de Eventos obteve ontem mais uma vitória na justiça em relação à disputa pelo direito de organizar a Bienal Internacional do Livro de Pernambuco de 2013. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu que a empresa deve ser considerada a única detentora dos direitos de realização do evento – a Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros) pleiteava também o posto.

Em outro processo, a Cia de Eventos também garantiu a reserva do espaço do Centro de Convenções para o período de 4 a 13 de outubro deste ano. A Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) havia transferido para a Andelivros, ato que já havia sido questionado na justiça em primeira instância, com vitória confirmada neste segundo momento.

Segundo a assessoria de imprensa da Cia de Eventos, a dois meses do evento, boa parte da programação já está definida. O tema deste ano é Literatura, futebol e identidades nacionais, com homenagens a Antônio Maria, Gilvan Lemos, Cancão, José Cortez, Tarcísio Pereira e Eurico Barros e Silva.

A disputa entre a Andelivros e a Cia de Eventos é antiga. Na edição anterior, em 2011, a Andelivros, que recebe os vales para compra de livros para professores e alunos disponibilizados pelo Governo do Estado, entrou na justiça às vésperas do evento para exigir que a Bienal do Livro fosse gratuita. A Andelivros alega ser a contratante dos serviços da Cia de Eventos; a produtora privada, por sua vez, alega que a associação foi apenas parceira dela na realização do evento porque uma entidade privada não pode receber os repasses dos vales do governo.

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