Em abril deste ano, em um dos últimos atos do ex-governador Eduardo Campos, o governo estadual mandou um projeto de lei para alterar o funcionamento de um dos calos da gestão cultural: o defasado Conselho Estadual de Cultura (CEC). O PL 1932/2014, que busca criar um novo modelo para o CEC, foi o tema de uma audiência pública ontem na Assembleia Legislativa. A lei propõe a divisão da instituição em dois órgãos: o Conselho Estadual de Políticas Culturais e o Conselho Estadual de Patrimônio.
O projeto é uma demanda antiga da classe artística pernambucana: procura atender às exigências do Sistema Nacional de Cultura (SNC), responsável por repasses para as instâncias culturais estaduais. Pernambuco foi o último Estado a aderir ao sistema. Além disso, o CEC daqui foi alvo de críticas por possuir mandatos vitalícios e por sua atuação no processo de tombamento do Edifício Caiçara, no ano passado.
A audiência pública, com as comissões de Constituição e Justiça e de Educação e Cultura, foi convocada pela deputada Tereza Leitão (PT), relatora do projeto. Com presença do secretário estadual de Cultura, Marcelo Canuto, e do presidente da Fundarpe, Severino Pessoa, a reunião começou com a explicação do projeto.
Apesar do reconhecimento dos avanços, o projeto recebeu críticas. A primeira pela falta de discussão prévia sobre a lei, que foi elaborada pelo executivo sem nenhum momento de consulta popular. “Do jeito que está, eu sou voto contrário”, afirmou Tereza Leitão.
Além disso, Silvana Meirelles, diretora de Memória e Cultura na Fundaj, questionou a divisão em políticas culturais e patrimônio – segundo Marcelo Canuto, a opção foi por conta das especificidades técnicas dos processos de tombamento. Vários membros da sociedade civil questionaram também a separação. “Dividir os conselhos é fragilizá-los”, apontou o professor Feliciano Félix. o ator Edvaldo Júnior, o produtor Marco Bonachela e o deputado Sérgio Leite também criticaram a mudança. “A tutela do patrimônio não pode ser só uma questão técnica. Um conselho só, mais forte, minimizaria a influência do interesse econômico nas questões urbanas”, ressaltou a professora Liana Cirne.
Outro ponto em cheque é a remuneração dos membros do CEC, que não acontece em outros conselhos estaduais. A deputada Laura Gomes (PSB) defendeu que é preciso retirar a remuneração, até para promover a independência dos conselheiros em relação ao governo. O ex-secretário de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Peixe afirmou que o projeto precisa ser mais detalhado.
Os presentes destacaram também a necessidade de eleições para os representantes e não indicação, como está previsto. O projeto ainda vai ser alvo de comentários antes do relatório parlamentar ser elaborado.
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