Os mais de 70 dias em que Pernambuco formou um governo independente da Coroa Portuguesa oferecem muitos aspectos para análise. As questões jurídicas da lei orgânica criada pelos líderes da Revolução de 1817 são exploradas agora no volume Bicentenário da Lei Orgânica da Revolução de 1817: um Marco na História Constitucional Brasileira (Editora Fórum).
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A obra é lançada nesta quarta (7/3) , às 19h, durante o Seminário Autonomia do Direito e Decisão Jurídica, com o jurista Lenio Streck, no Auditório do RioMar Trade Center, no bairro Pina.
VANGUARDA
A edição, organizada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), traz 18 textos de 24 autores com perspectivas diferentes sobra a lei dos revolucionários de 1817. Na apresentação do livro, o procurador-geral César Caúla destaca o pioneirismo do movimento.
“Não parece, contudo, haver dúvidas quanto ao caráter vanguardista dessa manifestação de um sentimento constitucional, nativista e republicano, que há muito tempo já se revelava no espírito pernambucano”, escreve.