Política Cultural

Inscrições no Sistema de Incentivo à Cultura terminam sexta (29)

Investimento inicial será de R$ 5,6 milhões, através de mecenato e investimento direto

JC Online
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Publicado em 29/11/2019 às 13:31
Andrea Rêgo Barros/Divulgação
Investimento inicial será de R$ 5,6 milhões, através de mecenato e investimento direto - FOTO: Andrea Rêgo Barros/Divulgação
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Se encerram nesta sexta-feira (29) as inscrições para o Sistema de Incentivo à Cultura, promovido pela Prefeitura do Recife.  Instituído através da lei nº 16.215, de 1996, o SIC estava suspenso desde 2011, quando o edital foi realizado pela última vez, ainda na gestão João da Costa.

“(O lançamento do edital) Acontece em um tempo em que o governo do País ataca a educação, a ciência, meio ambiente – quem está atacando é o governo que deveria estar cuidando disso – a imprensa, e tenta destruir a cultura. Tudo isso, não pode ser outro plano que não seja o da quebra da democracia”, afirmou Geraldo Julio em outubro, quando o edital foi lançado. “Meu sonho é que o artista possa viver da sua arte. Tem artista que tem outra profissão de segunda a sexta para buscar uma carteira assinada, para poder ser artista (apenas) na sexta-feira à noite.”

O investimento inicial, de R$ 5,6 milhões, virá através do mecenato – quando pessoas físicas e empresas atuam como patrocinadores –, com teto estabelecido de R$ 2,1 milhões, através de renúncia fiscal do ISS (Imposto Sobre Serviço). Também haverá aporte direto da Prefeitura do Recife, através do Fundo de Investimento à Cultura, com teto de R$ 3,5 milhões, destinados a projetos e eventos culturais.

Na categoria de Mecenato, os limites de investimento por linguagem são: R$ 700 mil para o audiovisual; R$ 200 mil para música, R$ 200 mil para teatro; R$ 150 mil para dança, R$ 100 para circo, R$ 200 mil para patrimônio; R$ 100 mil para fotografia, literatura, artes visuais e artesanato (valor referente a cada linguagem).

Do Fundo de Incentivo à Cultura, serão destinados R$ 500 mil ao audiovisual, R$ 960 mil para música; R$ 1,07 milhões para artes cênicas, R$ 50 mil para fotografia, R$ 820 mil para cultura popular e R$ 100 mil para artesanato. Esses recursos serão provenientes da dotação orçamentária da própria Prefeitura e também podem vir, segundo a lei do SIC, de transferências da União ou do Governo do Estado ou ainda de outras fontes de recursos nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas.

INSCRIÇÕES

Cada candidato ao mecenato ou ao aporte direto do poder municipal pode inscrever, no máximo, três projetos para quaisquer linguagens. Serão duas etapas de inscrições: uma online, através do site www.culturarecife.com.br, onde estarão disponíveis informações e modelos de documentação que deverão ser impressos, e outra presencial, que deve ser agendada neste endereço.

Após o período de inscrições, que começa segunda (14) e termina no dia 29 de novembro, será publicado no dia 5 de dezembro a relação de projetos pré-aprovados (com documentação válida e completa). A avaliação dos projetos será de 6 a 16 de dezembro, através de uma comissão formada por representantes do poder municipal e do Conselho Municipal de Cultura. O resultado final deverá ser divulgado até o dia 17 de dezembro.

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