Foi enviado nesta quarta-feira (30) para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de lei que regulamenta a criação da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC). Na prática, a iniciativa altera a forma de gestão da concessão pertencente a atual TV Pernambuco (canal 46 UHF). Na teoria, é a chance de o Estado implantar pioneiramente um modelo que alia a preocupação com a comunicação de caráter “público” com a agilidade do setor privado.
Entre as alterações propostas, há a implantação de um orçamento fixo próprio para a EPC, além da futura empresa poder captar publicidade e financiamentos, e assinar convênios de colaboração. A mudança mais celebrada é a criação de um conselho formado por 13 membros, sendo seis deles da sociedade civil, o que garantiria a pluralidade de opinião, produção e programação.
A EPC começou a ser gestada em 2008, ainda no primeiro mandato de Eduardo Campos. O processo se acelerou em 2010, quando o comunicador Roger de Renor assumiu a gerência geral da TV Pernambuco e compôs um grupo de trabalho para pensar e discutir a proposta original do governo a respeito da criação da empresa. Após audiências públicas e negociações, o projeto de lei ficou pronto e junho e foi submetido nesta quarta a Alepe pela Casa Civil.
Mais informações sobre a criação da EPC na edição desta quinta-feira (01) do Jornal do Commercio.
