Arquitetos, engenheiros e agrônomos da Prefeitura do Recife aprovados como analistas em um concurso público realizado em 2008 lutam pela equiparação do salário ao dos colegas de trabalho de mesma profissão que atuam no órgão municipal, mas que não recebem essa nomenclatura na função. Os trabalhadores alegam que, apesar da diferença na denominação do cargo, a função exercida é a mesma.
O edital do certame ofereceu 419 vagas para 30 cargos, sendo 25 de nível superior para analistas de desenvolvimento ambiental, de desenvolvimento urbano e de defesa civil. As vagas oferecidas na seleção contemplaram três órgãos da então Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA). Hoje o pessoal está locado nas secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e na executiva de Defesa Civil (Sedec).
Em 24 janeiro de 2008 – pouco menos de três meses antes da divulgação do edital do concurso –, a prefeitura sancionou a lei 17.420, que criou 670 cargos efetivos de analista, de assistente e de agente. “Quando entramos, nos colocaram para trabalhar ao lado de engenheiros e de arquitetos para executarmos as mesmas tarefas, assinamos as mesmas responsabilidades técnicas. Mas a prefeitura insiste em não pagar o mesmo para nós e em nos chamar de analistas, sendo que, antes disso, somos engenheiros e arquitetos, não é à toa que somos vinculados ao Crea-PE (Conselho de Engenharia e Agronomia de Pernambuco) e ao CAU-PE (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), respectivamente”, alega o analista de desenvolvimento ambiental/arquiteto, Rogério Ventura*, que atua na Semoc.
Criaram um cargo denominado analista para se livrar do pagamento do piso. Se minha função não é de arquiteta, então, não poderia estar aprovando projeto, e a prefeitura está incorrendo numa ilegalidade?
defende Camila Pinheiro*, da Semoc
“Fazer essa distinção foi algo muito mal feito. Resultado: hoje a prefeitura alega que não pode corrigir nosso salário porque, para isso, terá de reajustar o dos analistas das outras áreas”, acrescenta, referindo-se aos profissionais das demais áreas oferecidas no certame, como geólogos, químicos e pedagogos.
O analista de desenvolvimento ambiental/agrônomo Victor Araújo*, que trabalha na SMAS, sustenta a queixa do colega. “Os aprovados no concurso foram arquitetos e engenheiros, não analistas. Nossa grande briga é por essa equiparação salarial, porque existe uma categoria igual a nossa que é tratada de forma diferente, e isso fere a isonomia (igualdade)”, alega, lembrando da Lei Orgânica do Recife.
“Foi uma estratégia da prefeitura na gestão João Paulo. Eles criaram um cargo denominado analista para se livrar do pagamento do piso. Se minha função não é de arquiteta, então, não poderia estar aprovando projeto, e a prefeitura está incorrendo numa ilegalidade”, defende a analista de desenvolvimento ambiental/arquiteta, Camila Pinheiro*, da Semoc.
SALÁRIO DEFASADO - A remuneração oferecida no edital do concurso a todos os analistas era de R$ 1,9 mil para uma carga horária de 30 horas semanais. O valor era o mesmo do piso remuneratório inicial (de 0 a 4 anos de tempo de serviço para a mesma jornada de trabalho) dos cargos de engenheiros, agrônomos, arquitetos, químicos e médicos veterinários definido pela lei 17.319 (9 de julho de 2007. O regulamento dispõe sobre as tabelas dos planos de carreiras, remuneração e outros benefícios dos servidores efetivos e comissionados do Recife.
No ano seguinte, a Lei 17.448 (7 de abril de 2008) reajustou o vencimento dos não analistas para R$ 2,4 mil e não alterou o dos analistas. Desde então, os aumentos de ambas as classes receberam percentuais diferentes.
Desde novembro do ano passado, o salário dos analistas era de R$ 2.904,26. A partir deste mês, passará para R$ 3.049,47, um aumento de 4,99%. “Conseguimos o novo valor após a negociação do reajuste salarial que acontece todo ano, em meados de junho”, explica Araújo. Em paralelo, o salário dos não analistas será reajustado em 7,7%: de R$ 4.271,60 para R$ 4.600,76.
EVASÃO - Araújo diz que a diferença entre os novos vencimentos, de 50,87%, tem provocado a evasão de analistas da prefeitura. Segundo Ventura, o salário ficou defasado e o mercado de trabalho privado, mais atrativo, afirmação confirmada pelo analista de defesa civil/engenheiro civil Augusto Gonçalves*, da Sedec.
*os nomes são fictícios para preservar a identidade dos profissionais que procuraram a reportagem
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