A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permitirá a 9 milhões de usuários de convênios médicos, sendo 285 mil em Pernambuco, ampliar a cobertura de seus contratos antigos, assinados até 1º de janeiro de 1999. As regras valerão a partir de 3 de agosto e, na prática, significam uma oportunidade para essas pessoas terem garantia em contrato de coberturas que, atualmente, só conseguem depois de entrar na Justiça. Mas é preciso ficar atento: o consumidor pode encarar um reajuste de até 20,59% na mensalidade para essa adaptação.
A Lei 9656/98 é conhecida como Lei dos Planos de Saúde. Ao entrar em vigor, ela dividiu os contratos em dois tipos: os antigos, assinados antes dela, e os novos.
Os contratos antigos tinham regras nada padronizadas e muitas vezes pontos obscuros. Os novos seguem várias prerrogativas. Coordenadora executiva da Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon), Rosana Grinberg diz que o usuário de planos antigos conseguem a mesma cobertura, embora para isso tenham que recorrer à Justiça.
A mudança pode ocorrer de duas formas: adaptação ou migração. A adaptação é apenas a assinatura de um aditivo contratual, mas que eleva em até 20,59% a mensalidade. A migração envolve uma verdadeira mudança de um plano de saúde para outro, ainda que dentro de uma mesma empresa, com os preços novos sendo os praticados no mercado no momento da migração.
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