Relações Institucionais

Ideli descarta votação de royalties do pré-sal este ano

"Não acredito que, com a pauta tão trancada por medidas provisórias, a gente tenha espaço para votar", disse a ministra

Do JC Online
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Publicado em 05/07/2012 às 14:15
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A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, descartou que a votação da redistribuição dos royalties do pré-sal ocorra este ano na Câmara. "Não acredito que, com a pauta tão trancada por medidas provisórias, a gente tenha espaço para votar. Terá duas ou três semanas só de trabalho durante agosto e setembro", disse a ministra na manhã desta quinta-feira (5), ao deixar os estúdios da EBC em Brasília, onde participou da gravação do programa "Bom Dia, Ministro".

"Tem uma delicadeza jurídica, porque aquilo que já está contratado pode ir parar na Justiça, se você modificar a regra no andar da carruagem. Eu sempre uso como exemplo um poço no litoral de Santa Catarina. O Paraná sempre recebeu os royalties, o poço já secou e não produz mais petróleo e tem uma briga no Supremo (Tribunal Federal) que dura mais de 20 anos, briga dos royalties de um único poço, se pertencem ao Paraná ou a Santa Catarina", comentou a ministra, ao ser questionada sobre o tema no programa.

"Imagina se, na aprovação da matéria que trata dos royalties, se tiver dúvida jurídica e for parar na Justiça, os royalties de todos os poços que estão em exploração atualmente no Brasil. A votação da questão dos royalties tem de ter a questão da Justiça mas precisa ser feito com muito cuidado pra não virar um grande esqueleto judicial que não vai beneficiar ninguém."

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