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Sindifisco denunciará o governo à OIT

Para o sindicato, o decreto 7.777 e a portaria 260, do Ministério da Fazenda, ferem direitos trabalhistas e leis aduaneiras

Allan Nascimento
Allan Nascimento
Publicado em 27/07/2012 às 18:30
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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) denunciará o governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização Mundial das Aduanas, na próxima semana. Para o sindicato, o decreto 7.777, publicado na última quarta-feira, e a portaria 260, desta sexta-feira, do Ministério da Fazenda, ferem direitos trabalhistas e leis aduaneiras. As medidas também serão questionadas na Justiça.

O decreto determina a adoção pelas autoridades de medidas que garantam a continuidade do serviço público durante greve, paralisação ou operação padrão do servidor. A portaria fixou prazo para a liberação das mercadorias pela aduana. Os auditores fiscais estão em operação padrão desde o dia 18 de junho.

Em seu site na Internet, o sindicato classificou a portaria "de mais uma demonstração da irresponsabilidade e da falta de compromisso do atual governo com a sociedade brasileira" e ameaçou endurecer o movimento.

"A DEN (Diretoria Executiva Nacional) entende que, diante da radicalização do governo, auditores fiscais devem intensificar a operação padrão como forma de responder com clareza às atitudes desmedidas, extemporâneas, equivocadas, ilegais e autoritárias que se tem visto nos últimos dias", diz o texto.

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