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Anatel define canais obrigatórios em TVs por satélite

Empresas de tv por assinatura via satélite terão que ofertar, obrigatoriamente, 14 canais definidos pela Agência

Da Agência Estado
Da Agência Estado
Publicado em 27/09/2012 às 19:39
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira a lista de 14 canais que obrigatoriamente terão de ser ofertados nos pacotes básicos oferecidos por empresas de TV por assinatura via satélite. Dez empresas atuam no setor atualmente, entre elas a Sky.

Os canais atenderam aos critérios estabelecidos pela nova lei do setor de telecomunicações aprovada no ano passado, que inclui presença nas cinco regiões geopolíticas do País e transmissão para um terço da população brasileira: 64 milhões. Os canais são MTV Brasil, Mix TV, Canção Nova, Rádio e TV Aparecida, Globo, Band, CNT, Record, Rede Mulher, SBT, Rede Brasil, Rede Internacional de Televisão, Rede Vida e Rede TV.

As empresas poderão pedir à Anatel dispensa dessa obrigação, mas o órgão regulador já adiantou que somente acatará pedidos fundamentados técnica e economicamente. O pedido de dispensa vale para todos os canais, ou seja, se a operadora não transmitir um deles, não poderá transmitir qualquer outro dessa lista. Segundo a Anatel, a Claro TV já solicitou a dispensa e a Sky deve entrar com pedido em breve.

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