DECRETO

Diário Oficial publica lei do Brasil Carinhoso

Lei dispõe sobre o apoio financeiro da União a municípios para ampliação da oferta da educação

Da Agênca Estado
Da Agênca Estado
Publicado em 04/10/2012 às 9:05
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O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira traz a Lei 12.722, sancionada nessa quarta-feira (03) pela presidente Dilma Rousseff.

A Lei, originada na Medida Provisória do Brasil Carinhoso, dispõe sobre o apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação, aumentando os benefícios do programa Bolsa-Família.

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