Royalties

Leilões de petróleo da ANP estão mantidos, afirma Lobão

Manutenção é garantida apesar da liminar da ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a aplicação da nova lei dos royalties

Da Agência Estado
Da Agência Estado
Publicado em 19/03/2013 às 18:17
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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garante a manutenção dos três leilões de petróleo previstos para este ano pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apesar da liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia que suspendeu a aplicação da nova lei dos royalties. A decisão da ministra suspende a mudança na distribuição dos recursos entre os Estados e municípios.

"Vamos manter os leilões previstos. Em maio teremos a 11ª rodada (de concessão), em outubro teremos de gás não convencional e, em novembro, leilão do pré-sal", disse o ministro nesta terça-feira após participar de reunião com a bancada do PMDB na Câmara.

O governo federal não faz licitações de petróleo desde 2008. Entre os argumentos estavam a formatação do novo modelo de partilha para a exploração das áreas do pré-sal e a indefinição sobre os royalties. Lobão destacou que é preciso aguardar uma decisão sobre o mérito no STF para saber como será a distribuição dos recursos e afirmou que a posição será "acatada".

Lobão defendeu ainda a Petrobras. No encontro com os parlamentares, citou dados positivos para minimizar questionamentos à administração da estatal. "A Petrobras teve lucro de R$ 21 bilhões no ano passado, isso é pouco?", questionou. Ele afirmou que o plano de investimentos da empresa está garantido e que o status de operadora única no pré-sal é "em benefício do Brasil".

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