Petróleo

STF julgará recurso dos royalties em abril, diz Barbosa

A ministra Cármem Lúcia suspendeu a lei até o julgamento de mérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Da Agência Estado
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Publicado em 19/03/2013 às 18:51
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, informou aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o plenário do tribunal deverá julgar em abril o recurso contra a nova distribuição dos recursos do petróleo - royalties. Nesta segunda-feira (18), a ministra do STF Cármen Lúcia decidiu suspender a regra, como foi definida pelo Congresso, em decisão provisória (liminar) atendendo aos Estados produtores que entraram com o recurso.

"O Congresso fez sua parte. O processo legislativo se conclui com a apreciação dos vetos. Não vou entrar no mérito da ministra Cármen Lúcia. É competência dela conceder liminar como é competência do Congresso apreciar os vetos", disse Renan Calheiros. "Nosso esforço é para manter a decisão do Congresso Nacional e vamos dar todas as informações que são importantes para isso", continuou. "Nós fizemos a nossa parte. Democraticamente derrubamos o veto", afirmou Henrique Alves.

Os dois estiveram com Barbosa discutindo a criação de tribunais de Justiça. "Ele (Barbosa) externou a preocupação com o gigantismo e o crescimento desordenado da Justiça Federal", afirmou Calheiros.

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