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Anatel aplica novas multas à Oi, uma de R$ 13,8 milhões

Descumprimento de exigências e cobrança indevida por serviõs de telefonia forma fatores que levaram à multa

Da Agência Estado
Da Agência Estado
Publicado em 10/04/2013 às 9:19
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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou nesta quarta-feira três novas multas à operadora Oi, todas direcionadas à empresa Brasil Telecom. A maior multa, no valor de R$ 13,751 milhões, refere-se a vários processos abertos contra a empresa por descumprimento de exigências feitas pelo órgão regulador. Entre as infrações cometidas pela operadora, está a cobrança indevida por serviços de telefonia fixa prestados aos usuários. As outras duas multas foram aplicadas à filial de Mato Grosso do Sul da Brasil Telecom, uma no valor de R$ 514 mil e outra de R$ 21,7 mil.

Nos casos de cobrança indevida, a Anatel ainda determinou que a empresa devolva aos clientes, no prazo de 90 dias, o valor em dobro do que foi pago em excesso, acrescido dos mesmos encargos aplicados pela prestadora aos valores pagos em atraso. A empresa ainda terá de comprovar à Anatel que efetivamente realizou as devoluções aos clientes lesados. Os despachos com as punições estão publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

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