Brasília – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior abriu nesta terça-feira (13) consulta pública para apurar o interesse de empresários brasileiros na ampliação de um acordo de preferências tarifárias entre Mercosul e Índia. A preferência tarifária consiste na redução dos impostos de importação para alguns produtos. Segundo circular publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União o setor privado tem 45 dias para se manifestar sobre o assunto.
Vigente desde 2009, o acordo com o país asiático abrange 902 linhas tarifárias, das quais 452 são concedidas pelo Mercosul e 450 pela Índia. Segundo a consulta proposta pelo governo, entidades e associações de classe deverão indicar para aplicação de preferência tarifária produtos fabricados no Brasil com potencial para serem comercializados na Índia. A consulta prevê também que, se houver sugestão de exclusão de produtos do acordo, o setor privado deve apresentar argumentos embasando o pedido.
