Deputados aprovaram hoje (12) o acordo entre os governos do Brasil e da França para combater o garimpo ilegal de ouro em parques nacionais e nas áreas de fronteira entre a Guiana Francesa e o território do estado do Amapá. O aval à proposta é o primeiro passo para que o Brasil ratifique o texto que já foi aprovado pelo Parlamento francês.
O acordo existe desde 2008, mas depende da ratificação dos parlamentos dos dois países. Pelo texto, autoridades brasileiras e francesas trabalhariam juntas nestas áreas com a possibilidade de reter e destruir produtos ou equipamentos usados nas atividades de garimpo ilegal que ocorrem sem autorização.
A ratificação ainda depende de uma decisão do Senado. A partir daí, os termos da proposta viram lei. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que foi relatora do projeto na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, lembrou que os garimpos ilegais representam um “flagelo, com graves consequências sociais, econômicas e ambientais”.
No texto, que deve ser enviado para os senadores nos próximos dias, estão previstas medidas para combater a extração ilegal e o comércio de ouro não transformado, especialmente a venda e a revenda, além das atividades de transporte, detenção, venda ou cessão de mercúrio efetuadas sem autorização.
