A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial da União. A regra fixa que fica a empresa Chevron Brasil Petróleo Ltda. autorizada a exercer a atividade de Exportação de Petróleo. "Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de Exportação acima mencionada, à época de sua outorga", cita a resolução.
Já na autorização nº 901, também publicada no Diário Oficial desta terça, a ANP informa que "dica a empresa Petrobras Transporte S.A. autorizada a operar uma série de instalações para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, biodiesel e mistura óleo diesel/biodiesel e etanol em seu terminal de Rio Grande, município de Rio Grande (RS). A decisão lista 23 tanques, 15 dutos portuários, uma plataforma rodoviária com 8 braços e uma plataforma de carregamento ferroviária. "Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente concessão", cita a decisão.
