As empresas do comércio exterior poderão ser dispensadas de recolher o Imposto de Importação por um período de até cinco anos, desde que invistam os recursos na construção de embarcações. Essa é uma das medidas de um programa de incentivo à navegação de cabotagem em estudo pelo governo, o Procabotagem. O lançamento depende de uma avaliação mais detalhada da situação fiscal em 2014. Como as propostas envolvem desonerações tributárias, é possível que elas sejam adiadas ou reduzidas, diante do quadro de aperto nas contas públicas.
Se houver condições, porém, a intenção é lançar o programa em 2014, pois essa é uma parte que ficou faltando na estratégia de modernização da logística brasileira da qual fazem parte as concessões e a nova Lei dos Portos.
A cabotagem é aquela na qual os navios vão de um porto a outro num mesmo país. O governo quer fortalecer esse modal para desafogar o transporte rodoviário e oferecer uma alternativa mais barata às empresas. Porém, ainda há muitos problemas a serem superados. A oferta de navios, que o governo pretende contornar com a autorização do uso do Imposto de Importação, é uma delas.
Outra ideia para viabilizar a construção de novas embarcações é utilizar os recursos do Adicional de Renovação do Frete da Marinha Mercante (ARFMM) para financiá-las. O governo avalia que poderia dispor de até R$ 3 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões para os navios e R$ 800 milhões para a instalação de dois estaleiros. Os recursos seriam emprestados a juros baixos, com um desconto de 30% sobre a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano. As instituições financeiras que operarem os recursos poderão cobrar um spread de até 1,5%.
Com isso, o objetivo é ampliar a frota da cabotagem, que era de 53 embarcações em 2011, para 96 em 2017. Seria priorizada a construção de porta-contêineres, graneleiros e cargueiros. A construção de navios seria também beneficiada com a suspensão da cobrança do PIS e Cofins sobre peças e equipamentos. Para tanto, as embarcações seriam incluídas no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que hoje já barateia investimentos em usinas elétricas e as concessões em rodovias, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
