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Fundo de pensão Aerus entra em liquidação extrajudicial

A decisão da Previc foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira

Da AE
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Publicado em 07/02/2014 às 0:08
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O fundo de pensão Aerus, que administrava planos de previdência privada de empresas como Varig e Transbrasil, teve a liquidação extrajudicial decretada. A decisão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira.

Com a medida, todos os 15 mil aposentados e pensionistas têm preferência de recebimento. Anteriormente, caso um trabalhador da ativa entrasse com processo na Justiça e ganhasse, poderia ter o dinheiro depositado para seu pagamento. Agora, entra numa fila de credores. 

“(A liquidação extrajudicial) não beneficia a todos porque não há dinheiro suficiente”, afirma o liquidante do fundo, José Pereira Filho. O Aerus está sob intervenção desde 2006, quando a Varig entrou em recuperação judicial. 

Após aposentados e pensionistas estão na sequência da ordem de prioridade de recebimento a correção monetária dos benefícios deles e, em seguida, os trabalhadores ativos. 

“Isso se o dinheiro for suficiente para pagar todos.” Ele não fez estimativa de quanto há em ativos. Outro efeito da liquidação extrajudicial é a suspensão de multa e juros das dívidas.

“Num primeiro momento, não foi feito isso porque tinha planos bons e ruins. Ajustamos a situação dos bons (transferidos para outras entidades). E agora só restam os planos que estão em situação difícil. Com isso tínhamos que fazer a liquidação”, afirmou. 

Em 2006, eram 30 planos. Hoje são 22 planos. “É uma decisão positiva para os aposentados e pensionistas. Vai evitar penhoras online, um plano teria que cobrir o outro. Isso já não ocorre mais.” Pereira diz que há duas categorias de planos. A primeira está em pior situação. Nesse caso, os aposentados e pensionistas recebem 10% do valor devido, com previsão de esgotamento dos recursos em alguns meses. 

Há ainda aqueles que fazem parte da outra categoria, que recebem 60% do valor devido, sendo que o pagamento ocorrerá ainda por “alguns anos”, diz o liquidante.

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