A partir de maio, quem tem financiamento imobiliário contratado com recursos do FGTS poderá fazer a portabilidade bancária, levando sua dívida para uma instituição que cobre taxas menores. O procedimento já era permitido para créditos sem uso do fundo desde 2006, mas desde então há dificuldades impostas pelos bancos para concluir a transação. Instituições de direito de defesa do consumidor orientam que os cidadãos não desanimem com essas barreiras, uma vez que a economia com a mudança pode representar dezenas de milhares de reais de economia ao longo dos anos.
A portabilidade já era disciplinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) desde 2006. Além disso, em 2012, a Lei 12.703 facilitou o processo ao reduzir custos cartoriais. Mas não havia especificação em relação aos contratos no FGTS, o que foi corrigido esta semana, com a publicação das novas determinações do CMN. A Caixa Econômica, operadora do fundo, ficou responsável por regulamentar a medida, o que deve ser concluído até 5 de maio – data em que todo e qualquer financiamento poderá migrar de banco em banco, ao gosto do cliente, sem custos adicionais.
O mecanismo para quem quer fazer a portabilidade é relativamente simples (veja dicas abaixo). Mas a prática é bem mais complexa. “Os bancos estão dificultando para o consumidor”, afirma a coordenadora da associação de defesa do consumidor Proteste, Maria Inês Dolci. Entre os obstáculos, está a divulgação do custo efetivo total (CET), sobre o qual a Proteste mantém um levantamento constante. “Tivemos muita dificuldade de obter as informações pelos sites e por telefone. Em muitos casos, tivemos que ir às agências”, diz.
O Banco Central não forneceu à reportagem dados específicos de portabilidade de financiamento bancário no País, mas as informações disponíveis sobre a transferência em todos os tipos de crédito mostram que houve um crescimento de 20 transações anuais para 40 mil, entre 2006 e 2010. No entanto, desde então, são poucos os anos em que o volume de empréstimos portados saem desse patamar.
A orientação de Maria Inês é que o consumidor não deixe de buscar as melhores taxas, especialmente porque o financiamento imobiliário, em geral, é feito por décadas. Considerando um cálculo superficial, para se ter uma ideia da diferença entre um banco e outro, num contrato de R$ 300 mil em que ainda faltem 10 anos para quitação, a mudança de um CET de 11% ao ano para 10% ao ano pode representar uma economia de mais de R$ 70 mil.
Quem tiver problemas em fazer portabilidade deve procurar os órgãos de defesa do consumidor e denunciar no site do Banco Central.
Como fazer a portabilidade
1) Pesquise o Custo Efetivo Total (CET) para o seu financiamento em outros bancos, considerando o valor atualizado da dívida. Se o número de parcelas aumentar no financiamento com o novo banco credor (alongamento do perfil da dívida), fique atento: pode ser que a portabilidade não seja vantajosa
2) Escolhido o banco, a nova instituição vai transferir os recursos diretamente para o banco original, quitando a dívida antecipadamente. Ou seja, o novo banco escolhido é o responsável pela quitação da dívida e não o cliente
3) Exija do banco de onde vai migrar sua dívida todas as informações sobre ela e suas informações cadastrais em, no máximo, 15 dias
Lembre-se
- Os custos da transferência dos recursos de um banco para o outro não podem ser repassados aos clientes
- O banco “original” é obrigado a acatar o pedido de portabilidade para outra instituição
- A imposição de contratação de qualquer outro produto ou serviço pelo novo banco credor - a chamada “venda casada” - é ilegal
Clique aqui para acessar simulações feitas pela Proteste em diferentes bancos, comparando os CETs
