Saúde

Planos de saúde terão prazo para substituir médicos

Lei define também que deverá haver um contrato formal entre as partes e que esse contrato deverá ter reajustes anuais até o mês de março

Leonardo Spinelli
Leonardo Spinelli
Publicado em 26/06/2014 às 8:57
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As operadoras de planos de saúde terão de substituir em até 30 dias médicos, clínicas, laboratórios e hospitais que forem descredenciados de sua rede por outros prestadores, dentro das mesmas especialidades. A alteração da Lei 9.656/98, que regula o setor de planos de saúde, foi sancionada pela presidente Dilma Roussef e publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). A lei define também que deverá haver um contrato formal entre as partes e que esse contrato deverá ter reajustes anuais até o mês de março, com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) arbitrando um índice, caso as partes não cheguem a um consenso. Na prática, a alteração da lei dá mais poderes à ANS, que até hoje não intervém na relação entre médicos, prestadores de serviços e os planos de saúde. A legislação tem prazo de seis meses para entrar em vigor. 

As mudanças foram bem recebidas pelos planos e pela classe médica, que há anos travam batalhas em relação aos reajustes dos honorários médicos. Flávio Wanderley, presidente da regional Nordeste da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, que congrega a maioria dos planos de saúde, afirma que a alteração vem referendar uma prática implícita do setor, pois os planos e seus prestadores já se utilizam de contratos para definir suas formas de atuação. “Quando um plano faz um contrato com seu prestador, não é só oral. Até porque as duas partes querem que haja um ordenamento jurídico perfeito”, diz. O avanço, na sua opinião, é tornar público esse contrato bilateral, de forma a colocar o seu prazo de validade explícito.

“Hoje muitos descredenciamentos unilaterais acontecem por parte dos médicos, que deixam de aceitar o plano e não avisam. Agora terá o aviso prévio”, diz. Com relação aos reajustes, Wanderley também acredita que a mudança é positiva, pois vai trazer mais clareza aos índices de reajuste do próprio setor. “O usuário terá mais informações sobre os custos do setor e os médicos e os prestadores um índice unificado pela ANS”, considerou, salientando que, apesar de positiva, quem vai pagar pelos reajustes é o próprio consumidor. 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota informando que a alteração na lei é a “conquista de uma das reivindicações mais antigas da categoria”, pois não existia, no arcabouço geral da legislação, nenhum instrumentos que garantisse aos profissionais que prestam serviço às operadoras o índice anual de seus honorários. “Isso tornava o médico fragilizado dentro do poder econômico.” O Sindicato dos Hospitais de Pernambuco (Sindhospe) foi procurado, mas não respondeu. A ANS estava de recesso ontem devido a feriado no Rio de Janeiro.  


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