EMPREGO

Custo com doméstica cresce mais de R$ 1 mil por ano

Aumento do salário mínimo impacta na despesa, que vai se tornar maior com FGTS obrigratório, direito da categoria que deve ser regulamentado em breve

Do JC Online
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Publicado em 06/01/2015 às 10:15
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Aumento do salário mínimo impacta na despesa, que vai se tornar maior com FGTS obrigratório, direito da categoria que deve ser regulamentado em breve - FOTO: JC Imagem
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Além de impostos e despesas escolares, o início do ano também traz outro peso para as famílias de classe média: o reajuste do salário mínimo, que aumenta o custo para manter uma empregada doméstica. Com o novo valor de R$ 788 valendo já para a remuneração deste mês, serão necessários cerca de R$ 1 mil a mais no orçamento anual.

De acordo com a contadora Luciana Peres, do site Legalizar Domésticas, antes do reajuste, a média mensal de custos com um empregado doméstico estava em R$ 1.143,62. Com o reajuste, ficou em R$ 1.235,22 – ou R$ 91,60 a mais por mês e R$ 1.099,20 por ano. Esse cálculo é uma média para cada um de 12 meses e inclui encargos, 13º salário e previsão de pagamento de aviso prévio e férias.

“Já alertamos nossos clientes que esses valores são uma previsão para a situação atual, em que o FGTS não é obrigatório”, pontua a contadora. Ela se refere às lacunas Emenda Constitucional 72, a PEC das Domésticas: prestes a completar dois anos em abril, a nova legislação tem vários pontos que ainda não estão em vigor por falta de regulamentação (veja abaixo). “A qualquer momento essa regra pode começar a valer e será uma despesa a mais”, lembra.

Por esses motivos, a contadora orienta que a contratação de um empregado doméstico deve ser feita somente em caso de real necessidade: “Quem realmente precisa tem que fazer um esforço para reservar esses valores.”
O presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, reforça a mensagem de Luciana. Ele diz que só tem empregada doméstica quem precisa, um público de classe média geralmente formado por adultos que trabalham fora e têm crianças ou idosos para cuidar. Outro ponto que acentua essa necessidade de ser muito criterioso antes de contratar ou mesmo demitir um empregado doméstico é a redução da oferta desse tipo de serviço. “Nenhum empregador em sã consciência vai demitir por causa desses valores. Quem tem uma pessoa de confiança que segure, porque achar outra vai ser difícil”, aconselha.

Ele lembra que a atividade tem minguado, não apenas porque o preço é alto mas também porque a profissão tem perdido atratividade – como foi tratado pelo JC na matéria Menos mulheres se interessam pelo emprego doméstico. No Rio de Janeiro, por exemplo, há piso para a categoria, de R$ 874. “Mas é difícil achar alguém e, quando se acha, não se paga menos de R$ 1.200”, conta Avelino.

Já para o Sindicato dos Empregadores Domésticos de Pernambuco (Sedope), a perspectiva do FGTS obrigatório (entre 8% e 12%) e o aumento do salário mínimo impactam, sim, nas demissões. Em dezembro, a entidade acompanhou 13 pedidos de demissão, 31 demissões sem justa causa e apenas 10 contratações. “É um volume alto de demissões”, diz a representante do Sedope, Andréa Macedo.

A presidente do Sindicato das Empregadas, Luiza Batista, diz que ainda é cedo para avaliar essa influência. “Todos os anos há essa especulação em cima do reajuste do salário mínimo. Mas o que posso dizer agora é que o que aumentou mesmo é a busca por informação”, declara Luiza.

 

Principais pontos da PEC

Em vigor
- Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais
- Hora extra
- Garantia de salário mínimo
- Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos

Esperando regulamentação
- FGTS obrigatório e multa de 40% em caso de demissão sem justa causa
- Seguro-desemprego
- Adicional noturno
- Seguro contra acidente de trabalho
- Salário-família
- Auxílio-creche

* Números do Dieese, com e sem carteira assinada. Posição em novembro de 2014.

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