ENERGIA

Governo descarta leiloar usinas da Cemig sem conclusão de discussão no STF

Uma eventual aceleração no processo resultaria em insegurança jurídica com potencial para afastar eventuais interessados, segundo a Aneel

Do Estadão Conteúdo
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Publicado em 26/11/2015 às 12:55
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Uma eventual aceleração no processo resultaria em insegurança jurídica com potencial para afastar eventuais interessados, segundo a Aneel - FOTO: Foto: Reprodução/Internet
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O governo federal não leiloará as usinas de Jaguara e São Simão, da Cemig, até que o impasse jurídico sobre os ativos seja concluído no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), uma eventual aceleração no processo, assim como ocorreu com o caso da hidrelétrica de Três Irmãos, da Cesp, resultaria em insegurança jurídica com potencial para afastar eventuais interessados.

"Não faremos o leilão das usinas enquanto houver a discussão jurídica", afirmou o diretor da Aneel, José Jurhosa Junior. Na visão do representante da agência reguladora, a situação de Jaguara e São Simão é distinta daquela vista em Três Irmãos porque a Cemig está protegida por liminar. E graças a essa decisão judicial provisória, permanece como operadora das duas usinas cujas concessões já se encerraram.

Desde a edição da medida provisória 579, em 2012, a Cemig tenta na Justiça manter o controle das duas usinas, além da hidrelétrica Miranda, cuja concessão se encerrará no final de 2016. A estatal mineira, por outro lado, não repetiu a disputa por outras 14 usinas de menor porte integrantes de seu parque gerador, as quais foram relicitadas na quarta-feira, 25. A Cemig venceu a disputa pelo lote D, composto pelas 14 usinas e outros quatro empreendimentos, e manteve a concessão de tais unidades.

No caso das três grandes hidrelétricas com concessão encerrada entre 2013 e 2016, a disputa se arrasta desde então. Em junho passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu julgamento de forma desfavorável ao pedido feito pela Cemig para a manutenção da usina de Jaguara. Na quarta, o mesmo entendimento foi anunciado em relação à usina São Simão.

No caso de Jaguara, onde o processo está mais avançado, a Cemig entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do STJ. Duas semanas atrás, o diretor de Relações Institucionais e de Comunicação da Cemig, Luiz Fernando Rolla, afirmou que a discussão sobre o tema poderá ser concluída de forma negociada. "Já temos um despacho publicado pelo ministro relator Dias Toffoli com um chamado para composição no âmbito judicial para que essa questão seja resolvida em âmbito negocial entre as duas partes. Isso é um bom encaminhamento na nossa visão", disse na oportunidade.

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